Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica n° 17/2019 e procedimento orientado no FAQ 07.21 A partir da competência março/2020, passam a valer as novas regras para o cálculo da contribuição previdenciária descontada dos segurados com a aplicação da tabela progressiva. A mudança consta da Emenda Constitucional n° 103/2019, a chamada Reforma da Previdência, em…
ALTERAÇÃO DE LAYOUT: Está disponível para download o novo layout dos arquivos RAIS ANO BASE 2019 e RAIS GENÉRICO (1976-2018). Fonte: http://www.rais.gov.br/ Trabalhista/Previdenciário Tributanet Consultoria
A discussão e votação do relatório da Medida Provisória do Programa Verde e Amarelo (MP 905/2019) na comissão mista que analisa a MP está marcada para o dia 3 de março, às 10h. O parecer do deputado Christino Aureo (PP-RJ) foi apresentado na quarta-feira (19), mas um pedido vista coletiva adiou a decisão do colegiado. A medida…
A complementação mensal está prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. A Receita Federal disponibilizou em sua página na internet um roll de orientações para o contribuinte que deve…
Desenvolvedores e usuários já podem conhecer e testar o sistema Em sua versão beta, o leiaute simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) já está no ar para que os empregadores possam testar e avaliar as mudanças. Com o processo de modernização, o eSocial ficou com menos campos, sem…
Secretário de Previdência e Trabalho participou, nesta quinta-feira (13/2) de audiência pública no Congresso Nacional Mudar a realidade de milhões de jovens de 15 a 29 anos é a principal motivação do governo federal para a criação do Programa Verde Amarelo, previsto na Medida Provisória 905/2019. Nesta quinta-feira (13/2), o secretário especial adjunto de Previdência…
O tão esperado leiaute simplificado do eSocial foi publicado hoje. Principais mudanças: ❌ Exclusão dos eventos, como: – S-1030 – Tabela de cargos – S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas – S-1040 – Tabela de Funções – S-1050 – Tabela de horários – S-1060 – Tabela de ambientes de trabalho Entre vários outros! ❌ Redução de campos…
Versão Beta está disponível para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Veja os principais pontos e regras que foram flexibilizados para facilitar ainda mais a prestação de informações pelos empregadores. O eSocial vem passando por um processo de simplificação, inclusive para cumprimento do disposto na lei 13.874/19. A simplificação foi prevista para ocorrer em duas fases:…
Nova funcionalidade interage com os usuários, responde as principais dúvidas e traz serviços ao empregador. Novo modo de visualização da folha de pagamento e pesquisa de satisfação também são disponibilizados. O Módulo Web Doméstico do eSocial vem passando por reformulações que visam a facilitar a vida do empregador. Além das diversas funcionalidades que foram disponibilizadas…
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 004, DE 11 DE FEVEREIRO 2020 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação…