Empresa alegava abusividade de paralisação que não chegou a ocorrer Resumo: • A empresa Dan Vigor tentou declarar abusiva uma greve que foi anunciada pela categoria, mas não chegou a ser deflagrada. • O processo foi extinto por falta de interesse, pois não houve paralisação. • Ao manter esse entendimento, o TST confirmou que, sem…
Texto segue para aprovação nos plenários da Câmara e do Senado A comissão mista da medida provisória que trata do crédito consignado CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou hoje (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que altera as regras para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Medida Provisória…
Quem está sem exercer atividade remunerada pode contribuir como facultativo O trabalhador que fica sem contribuir à Previdência Social por muito tempo pode não ter direito aos benefícios previdenciários, ocorrendo a chamada perda da qualidade de segurado. A manutenção da qualidade de segurado é de até 12 meses para quem deixa de exercer atividade remunerada…
Justiça do Trabalho emite mais de 60 milhões de certificações por ano A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) comprova a inexistência de dívidas decorrentes de processos na Justiça do Trabalho. Exigida para participação em licitações, celebração de contratos com o poder público e como prova de boa fé em relações comerciais, a CNDT é…
Quem está sem exercer atividade remunerada pode contribuir como facultativo O trabalhador que fica sem contribuir à Previdência Social por muito tempo pode não ter direito aos benefícios previdenciários, ocorrendo a chamada perda da qualidade de segurado. A manutenção da qualidade de segurado é de até 12 meses para quem deixa de exercer atividade remunerada…
No calendário do governo federal, Corpus Christi é ponto facultativo Comemorado neste ano em 19 de junho, o Corpus Christi é uma celebração litúrgica da Igreja Católica que simboliza a presença de Cristo na Eucaristia, lembrando a morte e a ressurreição de Jesus. É o único dia do ano em que o Santíssimo Sacramento sai…
A funcionalidade permite a consolidação de informações enviadas ao eSocial por meio de relatórios que proporcionam uma visão mais abrangente da escrituração realizada pelos empregadores. A partir de hoje (16/06/2025), está disponível no ambiente web do eSocial o módulo de emissão de relatórios gerenciais A ferramenta permite a consolidação de informações prestadas ao eSocial em…
Pagamento de R$ 6 bilhões beneficia cerca de 8,1 milhões de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário; valores médios são de R$ 7,7 mil e serão creditados entre os dias 17 e 20 de junho O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libera, neste mês de junho, a segunda e última parcela do saldo retido…
Justiça do Trabalho atua ao lado de diferentes instituições para enfrentar essa prática Em 2015, o Brasil assumiu o compromisso de eliminar o trabalho infantil até 2025, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Uma década depois, o país ainda está longe de cumprir a meta, em razão de…
Proposta que modifica a CLT ainda será analisada pelo Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de Lei (PL) 1663/2023 que revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerados desatualizados. A proposta também incluiu mecanismos digitais para que cancelamento de contribuição sindical. A matéria será analisada pelo Senado. Pela…