Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) emitidas no dia 1º de julho de 2022. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no exercício das atribuições previstas no inciso II do art. 66 e no inciso II do art. 358…
Mesmo com os esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a reforma tributária não foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre de 2022. Com a corrida eleitoral do segundo semestre, a reformulação do sistema tributário nacional pode acabar ficando para 2023. O ano de 2022…
Segundo os dados preliminares do Salariômetro – Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas da Fipe, a proporção de reajustes iguais ao INPC foi de 4,4% e acima foi de 25,3%. O resultado preliminar das negociações salariais coletivas em julho mostra que 70,3% dos reajustes estão abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado,…
Nessa primeira etapa, as prefeituras têm até 31 de julho para enviar lista dos beneficiários para o MTP. A Portaria MPT n° 2.162, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (27), regulamenta o benefício devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional n° 123, de 14 de julho de 2022,…
Mais de 106 milhões de trabalhadores receberam os lucros do fundo. Com os valores, as contas de FGTS renderam 5,83% ao ano em 2021, mais que a poupança A Caixa anunciou hoje (26) a conclusão do processamento da distribuição de R$ 13,2 bilhões do resultado de 2021 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
Nessa primeira etapa, as prefeituras têm até 31 de julho para enviar lista dos beneficiários para o MTP A Portaria MPT n° 2.162, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (27), regulamenta o benefício devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional n° 123, de 14 de julho de 2022,…
Desde a semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) realiza ações para que o pagamento dos auxílios para caminhoneiros e para taxistas seja feito o mais breve possível, conforme previsto na Emenda Constitucional N° 123, publicada no dia 15 desse mês (julho) no Diário Oficial da União. Os dados dos caminhoneiros foram repassados…
Obrigatoriedade para órgãos públicos passa para novembro, fim da necessidade de enviar declaração sem movimento todos os anos e novos tributos a partir de 2023. A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 18 de julho, a Instrução Normativa RFB n° 2.094, de 15 de julho de 2022, que promove alterações relativas à Declaração de Débitos e…
(DOU de 20.07.2022) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.043, de 12 de agosto de 2021, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial…
Como foi notificado pela Caixa Econômica, a partir de hoje (16/05), caso precisar recalcular FGTS de períodos acima de 5 meses (ou seja, considerando que estamos em maio/2022, caso precisar recalcular de dezembro/2021 para trás), obrigatoriamente deverá utilizar o novo conectividade social. ?Vamos ao primeiro passo que é ativar a Kriptonita: ✅Acessa o conectividade social…