A nova Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020 Ministério da Economia Secretaria Especial de Previdência e Trabalho “Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais).” Já existiam algumas portarias com observações, mas essa traz orientações…
Empregadores que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio/20 podem parcelar os valores em 6 vezes. Nova ferramenta ficará disponível até dia 07/07/2020, automatiza o processo e inclui as parcelas nas guias DAE que são pagas mensalmente. Uma das medidas de preservação de emprego e renda durante o…
O portal Empregador Web foi atualizado e a opção de *recurso administrativo* está disponível! Quais os *canais* para entrar com recurso? *Empregador Web* = para Empregadores com CNPJ ou CEI portal *serviços.mte.gov.br* = para Empregadores Pessoa Física com CPF ou CAEPF portal do *GOV.br* (o mesmo site da CTPS digital) = para Empregados App da…
Período de anistia no prazo será prorrogado ou finalizou dia 21/06? Resposta: Período de anistia, onde não está sendo cobrado prazo de envio e ajustes nos acordos, foi prorrogado até 28/06/2020. Existe um problema ao tentar fazer procuração para empregador sem certificado, como ficou isso? Resposta: Ainda em análise! Quando exatamente a funcionalidade de solicitar…
A cartilha contém as perguntas frequentes e exemplos de situações do parcelamento. Vamos ver os principais pontos? O parcelamento será consolidado com base na última declaração enviada na modalidade 1, até o dia 20/06. Até 26/06 a Caixa disponibilizará canal de atendimento para que seja possível “ativar” ou “desativar” alguma declaração na modalidade 1, de…
A CAIXA disponibilizou nova versão do App FGTS com funcionalidades para consulta de informações sobre o saque emergencial do FGTS liberado pelo Governo Federal. Pelo aplicativo, trabalhadores com direito ao saque podem agora consultar o valor disponível e a data prevista em que o recurso será creditado na conta poupança social digital. A nova versão…
O que temos de informação até o momento: O parcelamento não será consolidado antes de 20/06, porque essa é a data limite para confissão dos débitos. A consolidação será AUTOMÁTICA. Quem já fez parcelamento sabe que é necessário consolidar ele pelo Conectividade Social ICP ou nas agências. Nesse não será necessário. Será em 6 parcelas…
SITUAÇÃO A – No fechamento dos meses de março e abril transmiti GFIP no prazo legal (até o dia 7 do mês subsequente), com todos os trabalhadores na modalidade 1, porem houve rescisão de contrato de um ou mais trabalhadores em maio, qual procedimento correto? R – Transmitir novamente a GFIP dos meses março e abril…
Faltando poucos dias para o vencimento da GPS 05/2020 sai a Portaria 245/2020 prorrogando o vencimento para o dia 20/11/2020. (Ou dia 19/11/2020 caso seja feriado “consciência negra” – feriado municipal) Lembrando que somente a parte PATRONAL/RAT (20% , 2,5%adicional, RAT, CPRB, Rural)… teve a prorrogação. OBS: Deverá recolher normalmente INSS descontado dos segurados e…
A Caixa Econômica divulgou o calendário de saque do FGTS devido a calamidade pública. Já havia feito um post explicando as regras, vamos relembrar? QUAL VALOR PODERÁ SER SACADO? Até R$ 1.045,00 por trabalhador. Esse é o valor máximo, ainda que o trabalhador tenha mais de uma conta de FGTS. QUANDO PODERÁ SER SACADO? A…