31/01 – Solicitação do pagamento do adiantamento de 13º junto as férias 01/02 a 30/11 – Pagamento do adiantamento de 13º Dia 07 do mês seguinte ao pagamento do adiantamento – FGTS sobre o adiantamento Na primeira parcela não há incidência de INSS e IRPF —————————————————————————– 2ª PARCELA 20/12 – pagamento 13º salário 20/12 –…
Para quem tem empregadas em licença-maternidade e está fechando folha hoje, notou que os valores da Contribuição Previdenciária não estão batendo! ↪️ O que acontece é o seguinte: O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o…
A anistia, período em que é possível fazer retificações, cancelar acordos e enviar de novos, prorrogar e antecipar acordos fora do prazo da Portaria 10.486/2020 foi PRORROGADO até 31/12. ⚠️ Após o fim da anistia deverá ser cumprido todos os prazos da Portaria 10.486/2020: ? cadastramento de novo acordo = 10 dias ? alteração de…
Hoje vamos falar sobre os impactos da licença remunerada nas férias. Bom, o que diz o art. 133, inciso II? Art. 133 – Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: II – permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; ✳️ Ou…
A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. Conforme divulgado no dia 23/10/2020, foi publicada hoje a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, que…
No Portal do eSocial Doméstico está aparecendo a mensagem conforme a imagem abaixo: . Ao ler essa mensagem, muitos estão entendendo que o décimo terceiro deve ser pago sobre o salário reduzido a isso não procede. Para quem formalizou redução proporcional de jornada e salário pela Lei n° 14.020/2020, o décimo terceiro salário deve ser…
A desoneração da folha é a substituição do INSS Patronal, calculado sobre a folha de salários, pela CPRB, contribuição incidente sobre a receita bruta. A Lei 12.546/2011, arts. 7º e 8º estabelece quais setores da economia podem optar pela desoneração da folha. Que agora, com o veto do Congresso, será mantida até dezembro de 2021.…
Reforço que, até a data de hoje (10/11), não temos nenhuma orientação oficial divulgada pelo governo. Então vamos lá! ✳️ Na redução de jornada e salários, o empregado continua prestando serviços e recebendo seus salários. Não há aquela “pausa” como na suspensão. Sendo assim, os períodos aquisitivo e concessivo continuam contando normalmente. ❓ Mas posso…
Reforço que, até a data de hoje (10/11), não temos nenhuma orientação oficial divulgada pelo governo. Então vamos lá! ✳ Durante a suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregado não presta serviços e o empregador não paga salários. Esse período não conta como tempo de serviço. É como se fosse um período de inatividade…
Foi publicada na noite de (06/11/2020) a *Nota Técnica nº 19/2020*, trazendo ajustes nos leiautes do eSocial. ? https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/publicada-nota-tecnica-no-19-2020-com-ajustes-diversos-nos-leiautes-do-esocial Mas se acalme! Essa alteração não se trata do Leiaute oficial que estamos tanto esperando! A alteração trouxe somente a *possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa* e também *ajuste dos totalizadores do…