PORTARIA MTP Nº 620, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, e o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição. Considerando que o Art. 1º da Constituição Federal…
A DCTFWeb entrou na obrigatoriedade para todos os Grupos de empregadores do eSocial (exceto grupo 4). ? E como fica o fechamento para cada tipo de empregador nesta competência de Outubro/2021? ? Empregadores Pessoas Jurídicas (com exceção do Grupo 4). ↪️ A DCTFWeb deve ser transmitida até dia 15 do mês seguinte; ↪️ INSS é…
Nos últimos dias, tenho recebido muitas dúvidas relacionadas à DCTFWeb e, a maioria, são dúvidas repetidas. Por isso, resolvi compilar as mais recorrentes para vocês! Vamos lá: ? Já posso enviar DCTFWeb da competência outubro? Apesar de já ser possível o envio, a RFB está orientando que seja feita a transmissão apenas após o dia…
Até a correção, usuários podem enviar evento S-1005 informando o valor do FAP para o estabelecimento. O eSocial apresentou um erro no tratamento do FAP e, em alguns casos, não consegue identificar o FAP publicado para esses CNPJ, retornando a mensagem de erro com o código 1739. Até que o erro seja corrigido a orientação…
A partir do dia 25 de outubro de 2021, está disponível a ferramenta que permite ao Segurado Especial e ao MEI realizar a escrituração da sua folha de pagamento e comercialização da produção e, consequentemente, o fechamento nos módulos simplificados do eSocial. Para estes dois empregadores, juntamente com o Doméstico, após o fechamento da Competência…
Primeiro temos que entender que existem duas regras distintas: 1️⃣ Valores de Salário-Maternidade e Salário-Família do próprio mês e 2️⃣ Saldos de salário-maternidade e salário-família de competências anteriores. 1- Salário-Maternidade e Salário-Família do próprio mês Os valores serão deduzidos automaticamente na DCTFWeb, de acordo com o informado no eSocial. Não mudou nada em relação à…
O eSocial chegou na 4ª fase da sua implantação e os eventos de SST no dia 13 de outubro de 2021. Essa fase tem gerado muitas preocupações e dúvidas a respeito do que deve ser enviado, prazos de envios, quem está obrigado. Para ajudar a orientar os seus clientes, preparei um modelo de COMUNICADO para…
Comunicado Importante SST – SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Prezado cliente e amigo, O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, entrou na 4ª fase da sua implantação. Nas fases anteriores já enviamos as informações da sua empresa, dos empregados e a folha de pagamento. Agora chegou o momento das informações…
Vamos entender o que está acontecendo? Afinal, o eSocial está suspenso? Não! Não parem de fazer envios, senão poderá perder prazos. A recepção dos eventos está normal, inclusive a entrada de SST para o grupo 1. O que está suspenso então? A folha de pagamento de outubro/2021. Isso porque nesse mês inicia a folha dos…
Por conta das alterações trazidas pelas Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT 2.5 nº 22/2021, a funcionalidade de folha de pagamento de outubro/21 dos módulos simplificados do eSocial, inclusive o módulo doméstico, só estará disponível a partir do dia 25/10. Saiba mais no post… Fonte: Fenacon