Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por 60 dias os efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, relativa à Lei n° 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei n° 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Considerando a liminar concedida, bem como as tratativas entre…
Trabalhadores do RS nascidos até dezembro tiveram benefício antecipado Cerca de 4,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho podem sacar, a partir desta quarta-feira (16), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A…
Adiantamento do Seguro-Desemprego e antecipação do Abono Salarial O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou na última quinta-feira (9) medidas de apoio aos trabalhadores do Rio Grande do Sul em decorrência do estado de calamidade pública. Uma delas é a liberação de mais duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego as trabalhadoras e aos trabalhadores dos municípios…
A CTPS Digital é o serviço do governo federal mais utilizado e somou 185 milhões de acessos somente no primeiro trimestre de 2024 A Carteira de Trabalho (CTPS) Digital alcançou a marca de mais de 2 bilhões de acessos, desde sua criação em 2019, que ocorreram tanto pelo aplicativo como pelo portal Gov.br. Em 2023…
Para auxiliar os usuários do e-CAC que utilizam o portal web da EFD-Reinf e que estejam com dificuldades em encontrar eventos que originaram determinado código de receita no totalizador enviado à DCTFWeb, principalmente os órgãos públicos que não necessariamente precisam ter a raiz do estabelecimento igual à do declarante, foi retirada a obrigatoriedade do campo…
Balanço sobre análise documental foi apresentado na última reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) De setembro de 2023 a abril deste ano, houve uma redução de 37% no número de segurados que esperam para passar por uma perícia médica. Isso representa mais de 400 mil pessoas. Enquanto em abril do ano passado, 1.178.123…
Em abril será lançada cartilha para prevenção e combate ao assédio e ao suicídio no ambiente profissional O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está liderando uma série de iniciativas para enfrentar o assédio no ambiente de trabalho, adotando abordagens multifacetadas para promover uma cultura laboral mais saudável e respeitosa. A Coordenação Nacional de Combate…
Antecipação do benefício deve ser solicitada no banco onde os segurados recebem o pagamento O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão antecipar o pagamento dos benefícios previdenciários de junho para maio, inclusive os de prestação continuada, para quem reside nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul…
Teto máximo do empréstimo com desconto em folha cai de 1,72% para 1,68% ao mês. No cartão, diminuição foi de 2,55% para 2,49% ao mês Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira a Resolução 1.363 do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS), que recomenda…