E-SOCIAL: EVENTO S-1260 – COMERCIALIZAÇÃO PRODUTOR RURAL E SEGURADO ESPECIAL

Primeiro vamos entender sobre o evento…  *Evento S-1260* – Comercialização da Produção Rural. É nesse evento onde constam as informações relativas à *comercialização da produção rural prestadas pelo Produtor Rural Pessoa Física (incluindo os consórcios simplificados de empregadores rurais) e pelo Segurado Especial*. É um evento *EXCLUSIVO* do Produtor Rural Pessoa Física e Segurado Especial!…

JUSTIÇA AUTORIZA CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA GESTANTES AFASTADAS DAS ATIVIDADES PELA LEI 14.151/21

Decisões da Justiça Federal determinam a concessão de licença maternidade às gestantes afastadas das atividades em cumprimento à Lei 14.151/2021 Duas recentes decisões da Justiça Federal determinam que o empregador deve conceder licença maternidade às empregadas que, em razão de não terem como realizar suas atividades em home office, foram afastadas das suas atividades. A…

MULTAS DO ESOCIAL

Vamos lá então falar sobre MULTAS DO ESOCIAL. ? O eSocial tem penalidades específicas? Diretamente, não. O eSocial não tem penalidade prevista na legislação que o criou (Decreto nº 8.373/2014), o que significa que não existe uma multa específica pelo não envio do eSocial. ? Então não corro riscos por enviar eSocial em atraso? Sim,…

CRONOGRANA ESOCIAL ATUALIZADO: PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME Nº 71/2021

Para provar que nosso governo AMA publicar informações sobre o eSocial numa sexta-feira, nasceu o novo cronograma, divulgado oficialmente pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021. ? Link da Portaria: https://www.tributa.net/portaria-conjunta-seprt-rfb-me-no-71-de-29-de-junho-de-2021 Bom, vamos ao que a Portaria nos traz. Houve uma subdivisão do Grupo 3. ? Grupos do eSocial: Grupo 1 – Entidades Empresariais (“Grupo 2 –…

PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.107809/2021-34). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO e o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso I do art.…

ATIVIDADES DO APRENDIZ A DISTÂNCIA – PORTARIA SEPEC/ME Nº: 4.089/2021

No dia 23/06/2021 foi publicada no DOU a Portaria SEPEC/ME nº 4.089 que permite que as atividades práticas e teóricas dos aprendizes continuem sendo realizadas a distância, até 31/12/2021. A Portaria anterior (Portaria SEPEC/ME nº 24.471/2020) permitia até 30/06/2021 e foi revogada. ? Para os fins desta Portaria, considera-se modalidade à distância as atividades desenvolvidas…

PORTARIA CONJUNTA Nº 28/2021 E A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE

Em 22/03/21 foi publicada no DOU a PORTARIA CONJUNTA Nº 28/2021, na qual a Diretoria de benefícios do INSS estabelece as regras para concessão do salário maternidade conforme ADI nº 6327, de 12/03/20. Vamos relembrar: Em 03/2020, o Ministro Fachin determinou que o salário maternidade deve ser prorrogado quando em decorrências de complicações médicas relacionadas ao…

CNIS passa por manutenção programada para atualização da nova versão do eSocial

Dataprev informa que, durante o período da manutenção (20/06/2021 a 05/07/2021), o CNIS não será atualizado com os lançamentos feitos no eSocial. O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) está passando pelo processo de atualização para internalização da nova versão do eSocial (v. S-1.0). Por isso, não será atualizado pelos eventos do eSocial durante o período…

EFD REINF

O que é enviado para a EFD Reinf no layout ATUAL? ? R-2010 – Retenção de contribuição previdenciária – serviços tomados ? R-2020 – Retenção de contribuição previdenciária – serviços prestados ? R-2030 – Recursos recebidos por associação desportiva ? R-2040 – Recursos repassados para associação desportiva ? R-2050 – Comercialização da produção p/ produtor…