Saiu o Decreto n° 10.695/2021 determinando o calendário de pagamento do Abono Anual (13° salário) para quem esteve ou está recebendo, em 2021, benefícios previdenciários, como: ✅ Auxílio por Incapacidade Temporária; ✅ Auxílio-acidente; ✅ Aposentadoria; ✅ Pensão por morte; ✅ Auxílio reclusão. O pagamento ocorrerá em duas parcelas: ? A primeira, no valor de 50%…
Vamos entender quando o acordo pode ser feito individualmente (empregado e empregador) e quando precisa do sindicato. Para que possa ser acordo individual, devem ser analisados os seguintes requisitos: ✅ Salário do empregado for até R$ 3.300,00; ✅ Salário do empregado for igual ou maior a R$ 12.867,14 e for portador de diploma de ensino…
Temos mudanças de prazo de envio não afetam o início da obrigatoriedade da 4ª fase para os grupos. Em 10 de maio de 2021, foi publicada a Nota Orientativa nº S-1.0 – 04/2021, a qual trouxe importantes mudanças no prazo para envio dos eventos: S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador S-2240 – Condições Ambientais do…
A Receita Federal publicou no seu portal oficial de notícias que o DARF avulso da DCTFWeb não pode mais ser emitido. Um grande companheiro das empresas dos grupos 1 e 2, que precisaram durante um bom tempo usá-lo enquanto corrigiam erros técnicos que impediam o completo fechamento do eSocial/EFD Reinf e, por consequência, da DCTFWeb.…
Novo eSocial Simplificado: como será a implantação para pessoas físicas e jurídicas ⠀ O Cronograma prevê a obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o terceiro grupo a partir de maio/21. ⠀ A implantação da versão S-1.0 foi reprogramada para 17 de maio, para não coincidir com o período de fechamento de…
Todas as empresas do Brasil pertencentes ao grupo 3 do Esocial, vivem a expectativa do início dos envios da folha de pagamento para a plataforma do eSocial, vejamos primeiro quem são as empresas do grupo 3: São as empresas ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos.…
Cronograma prevê a obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o terceiro grupo a partir de maio/21. Período de convivência de versões permitirá que os empregadores se adaptem gradualmente. Maio de 2021 traz duas grandes novidades do eSocial: a entrada em produção do Novo eSocial Simplificado e a obrigatoriedade do envio dos eventos de folha…
Foi feita uma atualização do portal do Empregador Web e portal Gov.br (Empregadores Domésticos) para que possam ser cadastrados ou importados os novos acordos do Benefício Emergencial da MP 1.045 – BEm 2021. ? Alguns pontos importantes: 1️⃣ Antes de qualquer importação ou cadastramento de acordo, confirme no menu Benefício Emergencial / Alterar Receita Bruta,…
ACORDO INDIVIDUAL DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO – MP 1.045/21 Entre a empresa , inscrita no CNPJ nº , doravante denominada simplesmente EMPREGADORA e, de outro, , inscrito(a) no CPF sob o nº a seguir chamado apenas EMPREGADO, é celebrado o presente ACORDO INDIVIDUAL…
ACORDO INDIVIDUAL DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO – MP 1.045/21 Entre a empresa , inscrita no CNPJ nº , doravante denominada simplesmente EMPREGADORA e, de outro, , inscrito(a) no CPF sob o nº a seguir chamado apenas EMPREGADO, é celebrado o presente ACORDO INDIVIDUAL DE REDUÇÃO…