O que determina a MP? Ainda no artigo 10, onde fala da estabilidade, fica determinado que: ↪️ A dispensa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação, de indenização: ? Na redução até 24,9999%, não há indenização; ? Na redução de…
A garantia de emprego decorrente do BEm é um tema super polêmico. Vamos ao que diz a MP 1.045/2021? ↪️ Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o BEm em decorrência da redução da jornada de trabalho e do salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, nos…
Vamos analisar a declaração da Agroindústria no eSocial. A contribuição da agroindústria depende da atividade da empresa e do setor em que os trabalhadores estão alocados, conforme a seguir: Vamos conhecer? Agroindústria de piscicultura, carcinicultura, suinocultura ou avicultura Deve recolher as contribuições sobre a folha de pagamento, não se aplicando a substituição pela comercialização da…
A base de cálculo da parcela é valor que o empregado teria de direito ao seguro-desemprego. Então o primeiro passo é esse, achar o valor que o empregado receberia de seguro-desemprego caso fosse demitido. Para chegar nesse valor, temos uma tabelinha (veja na imagem acima) que mostra como calcular. Seguindo a tabela, vamos aos nossos…
Vamos falar sobre acordos para os empregados aposentados: ⚠️ Primeiro ponto que precisa ficar claro: eles não terão direito a recebimento do BEm pelo governo, visto que já recebem benefício previdenciário (a aposentadoria). Por isso, jamais devem ser cadastrados no Empregador Web❗️ Como a empresa poderá fazer um acordo individual com seu empregado aposentado para…
Hoje (13/05/21) foi publicada a Lei nº 14.151/2021 determinando o seguinte: ? Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. ? Parágrafo único. A empregada afastada nos termos do caput deste artigo…
Saiu o Decreto n° 10.695/2021 determinando o calendário de pagamento do Abono Anual (13° salário) para quem esteve ou está recebendo, em 2021, benefícios previdenciários, como: ✅ Auxílio por Incapacidade Temporária; ✅ Auxílio-acidente; ✅ Aposentadoria; ✅ Pensão por morte; ✅ Auxílio reclusão. O pagamento ocorrerá em duas parcelas: ? A primeira, no valor de 50%…
Vamos entender quando o acordo pode ser feito individualmente (empregado e empregador) e quando precisa do sindicato. Para que possa ser acordo individual, devem ser analisados os seguintes requisitos: ✅ Salário do empregado for até R$ 3.300,00; ✅ Salário do empregado for igual ou maior a R$ 12.867,14 e for portador de diploma de ensino…
Temos mudanças de prazo de envio não afetam o início da obrigatoriedade da 4ª fase para os grupos. Em 10 de maio de 2021, foi publicada a Nota Orientativa nº S-1.0 – 04/2021, a qual trouxe importantes mudanças no prazo para envio dos eventos: S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador S-2240 – Condições Ambientais do…
A Receita Federal publicou no seu portal oficial de notícias que o DARF avulso da DCTFWeb não pode mais ser emitido. Um grande companheiro das empresas dos grupos 1 e 2, que precisaram durante um bom tempo usá-lo enquanto corrigiam erros técnicos que impediam o completo fechamento do eSocial/EFD Reinf e, por consequência, da DCTFWeb.…