Com a publicação da norma no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25/2), Brasil oficializa sua adesão a um dos principais instrumentos internacionais de enfrentamento às formas modernas de trabalho forçado, como o tráfico de pessoas e a servidão por dívida. Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25/2) o Decreto nº 12.857,…
Desde que a Portaria MTE nº 3.665/2023 foi publicada, em novembro de 2023, sua vigência vem sendo sucessivamente adiada. Agora, novamente, o Governo Federal prorrogou por mais 90 dias o início da regra sobre trabalho em feriados no comércio. A decisão foi oficializada pela Portaria MTE nº 356, de 25 de fevereiro de 2026, publicada…
Trabalhador caiu de mais de 10 metros de altura. Poste estava mal escorado, e transformador era grande demais para o equipamento Resumo: • A concessionária de energia do Ceará e uma empresa prestadora de serviços terão de indenizar a família de um eletricista que morreu ao cair de um poste que se quebrou. • Ficou…
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pelos deputados e pelos senadores O Projeto de Lei 6847/25 concede três parcelas a mais de seguro-desemprego para o trabalhador que espera o nascimento de filho. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. • Pelo texto, as parcelas adicionais terão o mesmo valor das regulares e serão…
SAF alega que não assumiu dívidas anteriores do clube Resumo: • O Cruzeiro Esporte Clube e a Cruzeiro Sociedade Anônima do Futebol (SAF) foram responsabilizados solidariamente pelos valores devidos a um preparador físico contratado antes da mudança de modelo de gestão. • A SAF alega que não assumiu dívidas anteriores do clube e não poderia…
8ª Turma manteve entendimento de que houve quebra de confiança e mau procedimento A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa aplicada pela Ambev S.A. a uma gerente que, numa happy hour em um bar, ofereceu aos colegas uma bebida que, segundo apuração interna, continha álcool em gel. Para o colegiado,…
Em julgamento de recurso com repercussão geral, STF reitera que fórmula legal de correção é constitucional, desde que a soma alcance o IPCA, vedada aplicação retroativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo,…
Dados complementarão levantamento do MTE sobre desigualdades salariais entre mulheres e homens; publicação do relatório é obrigatória e pode gerar multa em caso de descumprimento. As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro para preencher as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme determina…
Programa Bate-Bola Financeiro utiliza linguagem do futebol Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem utilizar uma ferramenta educativa que utiliza a linguagem do futebol para promover educação financeira. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o jogo Bate-Bola Financeiro propõe uma experiência simples…
Decreto assinado em novembro alterou o programa As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e…