A medida decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional após os eventos climáticos extremos que afetaram a região. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quarta-feira (19) a Portaria MTE nº 1.967/2025, que autoriza a suspensão, pelo prazo de 180 dias, da exigibilidade dos recolhimentos…
Empresa do Recife descumpriu acordo coletivo de trabalho A Justiça do Trabalho em Pernambuco decidiu que um posto de gasolina, no Recife, não pode exigir que frentistas trabalhem com calça legging e camiseta cropped. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (12). O nome do posto não foi divulgado. Calças legging são justas, indo da cintura…
Valor do Bolsa Família está pago a partir desta sexta (14) em cidades com situação de emergência ou calamidade pública reconhecidos, onde também será liberado Seguro-Desemprego e FGTS Com o objetivo de ampliar a ação coordenada do Governo do Brasil em auxílio ao Paraná, haverá antecipação de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários e pagamento unificado…
Consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na CTPS Digital e no portal GOV.BR Mais de 152 mil trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial. Pagamento segue até 29/12 Até o final do ano (29/12) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) continua com o pagamento do Abono Salarial a…
Segundo a proposta, não poderá haver corte no salário; projeto segue em análise na Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar a empregados que cuidam de dependentes com deficiência o direito à redução da carga horária…
Texto amplia concorrência e liberdade de escolha dos beneficiários, apoia pequenos comerciantes, garante mais transparência e segurança jurídica e fortalece setor de alimentação no país Foi publicado nesta quarta-feira, 12 de novembro, o Decreto Nº 12.712/2025, que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O objetivo é garantir mais transparência, concorrência e integridade ao…
Subsidiária do banco restituirá valores cobrados acima do limite O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal firmaram um acordo para suspender a venda do seguro prestamista vinculado às operações de crédito consignado oferecidas a aposentados e pensionistas. Conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, o produto é atrelado ao…
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manifestam profunda tristeza e solidariedade às famílias da região de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, atingidas pelo forte tornado que devastou o local nesta sexta-feira (7). O governo do Estado decretou situação de calamidade pública em razão da tragédia. Nesse contexto,…
Nova norma classifica condutor de ambulância como trabalhador da área da saúde e regula requisitos da categoria Está publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (4) a Lei 15.250, que classifica condutores de ambulância como trabalhadores da área da saúde e regula os requisitos e atribuições da categoria. A norma foi sancionada com vetos…
Em entrevista à TV TST, ministro Douglas Alencar explica quais são as sanções previstas na legislação trabalhista nesses casos As férias são um direito fundamental de quem trabalha, garantido na Constituição Federal e na CLT como um período de descanso remunerado de 30 dias após 12 meses de serviço. E, segundo a CLT, o empregador…