Projeto retoma ideia de seu autor, Paulo Paim, que havia sido aprovada em 2021 mas vetada A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que dispensa o prazo de carência para a concessão de de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade a pacientes com lúpus e epilepsia (PL 2.472/2022). Ele segue para…
Índice é aplicado desde 2010 com o objetivo de incentivar as empresas a investir na melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador As informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2025, com vigência para o ano de 2026, estarão disponíveis para acesso pelas empresas a partir da próxima terça-feira (30), conforme…
Empresas têm até 30 de setembro para publicar informações sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou nesta terça-feira (23) o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios para mais de 54 mil empresas com 100 ou mais funcionários. Para acessar o documento, as empresas devem entrar no…
Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical Resumo: • Uma empresa de tecnologia pediu para não ter de recolher uma contribuição compulsória em favor do sindicato de seus empregados. • A parcela estava prevista em convenção coletiva. • De acordo com a 3ª Turma, o sindicato não pode instituir cobrança compulsória de contribuição…
Condições de trabalho restringiam convivência familiar e comunitária Resumo: • O Vasco da Gama foi condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil. •Segundo o Ministério Público do Trabalho, o clube contratava adolescentes com menos de 14 anos para suas categorias de base e não formalizava contratos de aprendizagem…
SIT orienta empregadores sobre recolhimento do FGTS Digital em fintechs sujeitas a limite do Pix. Nota Orientativa nº 09/2025 traz instruções provisórias a empregadores durante o período de transição definido pelo BCB, enquanto fintechs e demais instituições financeiras concluem adequação às novas regras de segurança. IT orienta empregadores sobre recolhimento do FGTS Digital em fintechs…
Mais de 80 mil empregadores receberão avisos a partir de 17 de setembro. Prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro Governo do Brasil inicia ação nacional para regularizar FGTS de trabalhadoras e trabalhadores domésticos A ação estimula a regularização e reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores,…
No Dia Nacional do Caminhoneiro, o INSS oferece um material simples e prático para explicar como funciona o MEI Caminhoneiro e os benefícios da Previdência. Para celebrar o Dia Nacional do Caminhoneiro, comemorado em 16 de setembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresenta uma cartilha digital exclusiva para a categoria. O material mostra,…
Beneficiários têm direito a pensão mensal de R$ 8.157,41 e indenização única de R$ 50 mil. Solicitação pode ser feita online, sem necessidade de ir à agência O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está recebendo pedidos de pensão especial e de indenização para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada ao…
A inflação apurada pelo Índice Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou o mês de agosto em -0,21%. Resultado é a primeira deflação ─ queda média de preços ─ desde agosto de 2024, quando registrou -0,14%. Agosto marca também o sexto mês seguido com perda de força do INPC. Em fevereiro, o índice chegou…