A LGPD (Lei nº 13.709/2018) está em vigor desde 18/09/2020, mas ainda é um assunto que deixa muitas dúvidas. O tempo todo falamos de proteção de dados. Mas o que são dados? E dados sensíveis? ? O art. 5º da LGPD traz o conceito dos diversos temas tratados na Lei e é lá que encontramos…
O banco de horas é um acordo de compensação, onde o empregado realiza horas extras em um dia e ao invés de receber o acréscimo salarial, ele tem a jornada reduzida em outro – compensando as horas extras já realizadas. O acordo de banco de horas permite que o empregado continue realizando as horas extras,…
Demorou, mas saiu! Foi publicada no DOU de 22/03/2021 a Portaria Conjunta nº 28, de 19 de Março de 2021, na qual a Diretoria de Benefícios do INSS estabelece as regras para a concessão do salário-maternidade conforme ADI nº 6.327, de 12/03/2020. Presente de aniversário de 1 ano da liminar rsrs Mas já imagino que…
Entidades contábeis enviaram manifesto ao Governo para incluir a profissão contábil na lista de atividades essenciais. Considerando o aumento no número de casos de corona vírus e o colapso no sistema de saúde, o Governo de São Paulo adotou medidas ainda mais rígidas para o Estado. O Decreto nº 65.563/2021 suspende o funcionamento presencial de…
Quem aí estava aguardando o Auxílio Emergencial 2021?!! Desta vez será pago 4 parcelas em média R$ 250,00 a partir da data de publicação desta MP. Para a A mulher provedora de família monoparental receberá, mensalmente, R$ 375,00. Na hipótese de família unipessoal, o valor do benefício será de R$ 150,00. A MP 1.039 foi publicada…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/03/2021 | Edição: 52-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere…
O tão esperado programa da RAIS foi liberado! Já é possível baixar através do site: ? http://www.rais.gov.br/sitio/rais_ftp/GDRAIS2020-1.0-Setup.exe (Windows) ? http://www.rais.gov.br/sitio/rais_ftp/GDRAIS2020-1.0-Linux-x86-Install.bin (Linux) ⚠️ O site tem a tendência a estar bem instável, sendo necessário recarregar a página algumas vezes até aparecer a opção de downloads, em razão da demanda de acessos. OBSERVAÇÃO: Se você já instalou no…
Hoje eu vim tirar uma dúvida muito comum e que é uma novidade, já que é a primeira vez que passamos por essa situação. Como declarar na RAIS a remuneração dos empregados que ficaram em redução ou suspensão de salários no ano base 2020? O manual da RAIS 2020 trouxe esse esclarecimento, é claro, então…
Vocês sabiam que o Intermitente precisa cuidar em dobro com a sua Contribuição Previdenciária? Isso porque, caso a contribuição do empregado seja inferior ao mínimo, ele deverá complementar para alcançar o mínimo. ↪️ E se não houver convocações na competência toda? Aí o intermitente deverá contribuir facultativamente, caso contrário, esse período não será considerado para…
Foi publicado no fim da data de hoje (22/02/21), no site da RAIS (rais.gov.br), o Manual e o Layout da RAIS ano base 2020. Empresas obrigadas a entrega das informações da RAIS pelo GDRAIS (Grupos 3 e 4): O prazo para entrega da RAIS começa em 13 de março de 2021 e as empresas terão…