Vocês sabem como é feito o Enquadramento Sindical? Como saber a qual categoria os empregados de uma empresa pertencem?
O enquadramento sindical dos empregados de uma empresa é definido pela categoria econômica do empregador, ou seja, pelo setor que a empresa atua de forma preponderante.
? Exemplo: empregados de uma loja de roupas pertencem à categoria do comércio, pois essa é a atividade de seu empregador.
Esse enquadramento ocorre independentemente da função exercida pelo trabalhador ou de sua formação profissional.
No exemplo anterior, de uma empresa de atividade de comércio, os empregados que trabalham na função de operador de caixa ou auxiliar administrativo ou auxiliar de limpeza, por exemplo, também seguem a mesma categoria, mesmo que não sejam vendedores ou exerçam função que tenha relação direta com as vendas da empresa.
? Essa regra é absoluta?
Não. Existem exceções, que são os casos das profissões diferenciadas.
Profissionais como: advogado, médico e engenheiro, por possuírem lei própria, são considerados trabalhadores que não pertencem necessariamente à categoria econômica do empregador. Eles pertencem à categoria de sua profissão.
Conhecer a Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho é imprescindível na hora de elaborar a folha de pagamento, pois esses instrumentos, muitas vezes, preveem condições mais benéficas aos empregados que devem ser respeitados, como percentual mais alto de horas extras e benefícios não previstos em lei, por exemplo.
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