O Calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está disponível para consulta, para quem quer aderir o saque-aniversário, que será destinado para 9,7 milhões de trabalhadores que aderiram ao programa. Para quem aderir ao saque-aniversário, e também possuem conta Poupa Social Digital da Caixa Econômica Federal, os saldos ficarão liberados…
PORTARIA Nº 155, DE 13 DE ABRIL DE 2021 Estabelece a suspensão, temporária e excepcional, do tempo máximo para o contato direto com o atendente no Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, previsto na Portaria MJ nº 2.014, de 13 de outubro de 2008. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,…
Em 31/03/21 foi publicada no DOU, a Lei nº 14.131/2021, que, entre outras coisas, altera a concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). O art. 6º da lei estabelece que até 31/12/2021, o INSS está autorizado a conceder o benefício mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença, ou seja,…