O mês de novembro de 2025 reuniu uma série de normas legais relevantes nas áreas tributária, contábil, regulatória e fiscal. As publicações englobam leis federais, soluções de consulta, despachos do Confaz, instruções normativas da Receita Federal e resoluções profissionais, todas com efeitos diretos sobre empresas, profissionais contábeis e contribuintes em geral. A seguir, estão…
Empresas classificadas com grau de conformidade “D” já podem consultar sua situação fiscal na Redesim e no portal do Receita Sintonia. A Receita Federal passou a disponibilizar, na última quinta-feira (4), o acesso ao Programa Receita Sintonia para empresas classificadas com grau de conformidade “D”. Com a ampliação, todos os participantes do projeto piloto —…
Embora perícia fosse favorável, função não está na lista oficial de atividades insalubres Resumo: • Um cuidador de idosos de uma clínica de repouso de Campinas (SP) pretendia receber o adicional de insalubridade por lidar com agentes biológicos. • A perícia foi favorável e, por isso, as instâncias anteriores deferiram a parcela. • A 4ª…