A Receita Estadual do Paraná esclarece que em 05/05/2025 foi implementada a Regra 7ZD02-10, prevista na NT 2018.005 v1.51, a qual valida se o CNPJ do fornecedor autorizado no sistema UPD para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NFe é o mesmo do CNPJ que foi preenchido como responsável técnico no XML da NFe.…
Demanda acaba por impactar na fila de espera por benefícios Uma auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontou os prejuízos administrativos e financeiros causados pelas entidades que realizavam descontos não autorizados de mensalidades associativas. O relatório faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, sexta-feira (25), a repercussão geral de um recurso que discute a possibilidade de cobrança de Imposto de Renda (IR) na doação de um imóvel com valorização de mercado como forma de antecipação de herança. O caso envolve um contribuinte que transferiu um imóvel à filha, atualizando o…