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Arquivo Diário: 27 de junho de 2025

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TST confirma extinção de ação sobre greve não deflagrada

TributaNewsPor Cláudia Artigas27 de junho de 2025

Empresa alegava abusividade de paralisação que não chegou a ocorrer Resumo: • A empresa Dan Vigor tentou declarar abusiva uma greve que foi anunciada pela categoria, mas não chegou a ser deflagrada. • O processo foi extinto por falta de interesse, pois não houve paralisação. • Ao manter esse entendimento, o TST confirmou que, sem…

Senado suspende decretos do executivo e derruba aumento do IOF

TributaNewsPor carlos.cordeiro27 de junho de 2025

Decisão do Senado suspende decretos do Executivo que tratavam do aumento do IOF em empréstimos, crédito e remessas ao exterior. O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que suspende os efeitos de três decretos do governo federal que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).…

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