Evoluções da plataforma consolidam adaptações da DPS e das NFS-e geradas pelo sistema – A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou, em 4 de junho de 2026, a Nota Técnica nº 009, que consolida um conjunto de adaptações no layout da NFS-e necessárias à implementação da…
Para 6ª Turma, essas condutas também restringem a liberdade do trabalhador A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fazenda Terra Roxa, de Cumaru do Norte (PA), ao pagamento de indenização por danos morais a três trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. Para o colegiado, não é necessário comprovar cárcere físico ou…
Créditos de PIS/Cofins poderão migrar para a CBS; estoque chega a R$ 140 bilhões A Receita Federal confirmou que os créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins permanecerão disponíveis aos contribuintes após a substituição dessas contribuições pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027. As regras de transição…