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Arquivo Diário: 5 de junho de 2025

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TST retira proibição de sócios de empresa de sair do Brasil

TributaNewsPor Cláudia Artigas5 de junho de 2025

Executados por dívida trabalhista, eles iriam para EUA A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu habeas corpus para retirar dos registros da Polícia Federal o impedimento de saída do Brasil dos sócios de uma empresa de Logística do Distrito Federal. Segundo o colegiado, a medida, equivalente à apreensão…

Receita Federal pretende tributar descontos obtidos em recuperação judicial

TributaNewsPor carlos.cordeiro5 de junho de 2025

Solução de Consulta obriga empresas a pagar IRPJ e CSLL logo após a homologação do plano, gerando controvérsia entre tributaristas. A Receita Federal pretende exigir o recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os descontos obtidos por empresas em recuperação judicial, assim que…

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