A IN RFB nº 2.005/2021 dispõe sobre a apresentação da DCTF e da DCTFWeb. A DCTF é foco do setor fiscal, pois é nela que são declarados os débitos e créditos tributários federais. Nosso foco aqui será a DCTFWeb, que é responsabilidade do DP, para Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de…
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere no inciso III do art. 350 do Regimento Interno da…
O abono salarial do PIS/Pasep bem como do FGTS que já estavam sendo pagos em 2020 continuam este ano. Logo neste inicio de ano diversos trabalhadores terão direito de resgatar seus benefícios. Diante de um cenário onde a pandemia parece não dar descanso com o aumento no número de contágios, superando inclusive o período de…
Unifica disposições vinculadas à DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e à DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, bem como consolida em um único ato normativo regras, quanto exigências, prazos, dispensas, meios e penalidades.http://-https://www.tributa.net/federal/legislacoes/instrucoes-normativas