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Arquivo Diário: 5 de julho de 2024

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STF julga em agosto caso bilionário sobre ISS na base de PIS/Cofins

TributaNewsPor carlos.cordeiro5 de julho de 2024

Impacto aos cofres públicos é de R$ 35,4 bilhões em cinco anos, segundo a LDO de 2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em agosto o recurso que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Trata-se de mais uma “tese filhote” da decisão que excluiu o ICMS…

Saiba como funciona a contribuição concomitante

TributaNewsPor Cláudia Artigas5 de julho de 2024

Valores de um ou mais vínculos que ultrapassam limite do teto não são considerados para cálculo de aposentadoria Os trabalhadores que possuem mais de uma atividade e fazem contribuições previdenciárias em cada um dos vínculos – as chamadas contribuições concomitantes – precisam ficar atentos aos valores descontados. A soma do percentual a ser recolhida mensalmente…

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