O Fisco decidiu, nesta segunda-feira (1º), que o preenchimento dos campos referentes ao IBS/CBS não será exigido por regra de validação em janeiro de 2026, conforme previsto anteriormente. A determinação foi formalizada pela Nota Técnica 1.33, assinada pela Receita Federal e pelo Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais). A decisão ocorre…
Nova portaria moderniza critérios de periculosidade, reforça a transparência em laudos de SST e consolida avanços construídos em processo tripartite. Ministério do Trabalho e Emprego publicou, na última quarta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, que aprova o novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16…
Debate no Summit da CACB expôs efeitos da defasagem do Simples Nacional, congelado desde 2018, sobre milhões de micro e pequenas empresas. A necessidade de atualizar imediatamente os limites de faturamento do Simples Nacional, congelados desde 2018, dominou as discussões do Summit da Micro e Pequena Empresa, realizado nesta terça-feira (2) pela Confederação das Associações…
Eletricista deve receber o período como horas extras Resumo: • A norma coletiva da mineradora AngloGold Ashanti excluiu 1h10 por dia da jornada de seus empregados. • A 7ª Turma do TST considerou que o período extrapolava os limites de razoabilidade. • Segundo o colegiado, a ampliação da negociação coletiva não admite abuso de direito.…