Arquivo Diário: 1 de julho de 2025

Receita reconhece exclusão do ICMS-ST do cálculo do PIS/Cofins

Receita Federal permite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins, seguindo decisão do STJ. Empresas podem recuperar valores pagos nos últimos cinco anos. A Receita Federal autorizou, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 100/2025, a exclusão do ICMS-ST (Substituição Tributária) da base de cálculo do Programa de Integração Social…

Atualização de Certificado do eSocial para Padrão de Segurança SHA-384 + RSA

O padrão garante mais segurança nas conexões com o eSocial. Os empregadores devem atualizar seus sistemas para o novo padrão, a partir de 30 de junho. A partir do dia 30 de junho, um novo certificado digital será implementado nos servidores de recepção e consulta de lotes. Essa atualização visa aprimorar a segurança das conexões,…