Trabalhador pode consultar valor disponível para saque no site do banco, informando o número do NIS/PIS/Pasep ou CPF A Caixa Econômica Federal libera o saque imediato dos R$ 500 de contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores nascidos em setembro e outubro nesta sexta-feira (6). Os trabalhadores podem consultar…
Altera as Resoluções nº 721, de 30 de outubro de 2013, e nºs 825 e 829, ambas de 26 de março de 2019, que, respectivamente, estabelece critérios para distribuição de recursos da ação “Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE”; regulamenta procedimentos…
Existem muitos descontos no salário do trabalhador permitidos por lei e a sua empresa tem que conhecê-los, em detalhes, a fim de compor um holerite justo para o colaborador e alinhado às exigências trabalhistas vigentes. Entre os principais, podemos destacar os seguintes: INSS; IRRF; contribuição sindical; aviso prévio; faltas não justificadas; vale-transporte; vale-refeição; Vale-cultura; empréstimo consignado; adiantamento…
Autoriza o Gestor da Aplicação a realizar o remanejamento no orçamento operacional do FGTS de 2019 do Programa FGTS-Saúde para o Programa Apoio à Produção. O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 4º do Anexo da Resolução…
Conheça quais os benefícios que não foram modificados pela reforma que alterou cálculo, idade mínima e tempo de contribuição para se aposentar A Reforma da Previdência alterou substancialmente diversos benefícios de quem contribui para o INSS, como cálculo, idade mínima e tempo de contribuição para se aposentar, além da pensão por morte, por exemplo. Porém,…
A legislação prevê que havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa perda somente serão computadas para efeito de carência, depois que o segurado contar, a partir da nova filiação ao RGPS, com, no mínimo, 1/2 (metade) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência do benefício a ser requerido, nos…
Nos termos do art. 21 da Lei 8.212/1991 e do art. 214 do RPS (Decreto 3.048/1999), o salário-de-contribuição consiste na base de cálculo utilizada pelo segurado para extrair o valor da sua contribuição para a Previdência Social, ou seja, é o valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota estabelecida em lei, obtém-se o valor da contribuição a ser…
Dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para Estados, Distrito Federal e Municípios comprovarem a adequação de seus Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. (Processo nº 10133.101237/2019-73). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,…
De forma geral, a legislação trabalhista estabelece, salvo em casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, conforme dispõe o art. 7º, inciso XIII da Constituição Federal. Se sua empresa não tem expediente aos sábados, a princípio não teria razão de…
Documento esclarece também quais são as regras aplicáveis direta e imediatamente a todos os entes da federação A Secretaria de Previdência divulgou, na última sexta-feira (22/11), a Nota Técnica nº 12.212 de 2019, que analisa as mudanças constitucionais decorrentes da Nova Previdência aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados, do Distrito Federal e…