PORTARIA CONJUNTA Nº 2.541, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E O SECRETÁRIO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 71 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de…
Você sabia que houve um endurecimento das regras para concessão de benefícios do INSS com a reforma da previdência, não é mesmo? Mas as mudanças envolvem tanta coisa nova que julguei importante esclarecer para você, tudo que é preciso saber sobre a Previdência Social 2020. Além de tratar do Regime Geral também nos dedicamos ao Regime Próprio. Ambos ainda geram…
Nota Técnica passa a vigorar em 1º de março de 2020. Após a promulgação da Reforma da Previdência (EC 103/2019), em 12 de novembro de 2019, os profissionais de Recursos Humanos tiveram de se adaptar a uma série de mudanças nos cálculos das Contribuições Previdenciárias dos trabalhadores. Vale lembrar que em razão dessas alterações, o…
Uma série de fatores leva o empregado a pensar em pedir demissão, como baixo salário, falta de reconhecimento, perseguição do chefe, falta de oportunidade de crescimento, outro emprego melhor, dentre outros. Entretanto, logo vem à cabeça do empregado várias dúvidas quanto aos seus direitos trabalhistas. Em primeiro lugar, cabe esclarecer que o trabalhador tem direito…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN 636/2020, na qual disciplina a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores. De acordo com a referida portaria, as pessoas físicas ou jurídicas que possuem dívidas com a Fazenda Nacional ou com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão…
Empregadores e contribuintes devem transmitir a GFIP do 13º salário até o dia 31 de janeiro. A GFIP da competência 13 é destinada exclusivamente a prestar informações à Previdência Social, relativas a fatos geradores das contribuições relacionadas ao 13º salário. Como Também foi transmitido em Nota. O documento deve ser entregue por todas as empresas,…
Publica a versão 8 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da…
Setor de serviços registrou maior saldo positivo no ano. Foram 6.966.824 admissões e 6.584.299 desligamentos, 382.525 postos de trabalho a mais O Brasil abriu 644.079 empregos formais (com carteira assinada) em 2019, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (24), pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.…
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores. O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 22 do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, bem como o inciso XXI do art. 82 do…
A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar a: 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais: no caso de estudantes de educação…