O que muda, na prática, com a nova lei do teletrabalho e do auxílio-alimentação?

A Lei nº 14.442/22, que trata da regulamentação do teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação, foi sancionada com vetos pela Presidência da República. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 5 de setembro. A norma decorre da medida provisória (MP) 1108/22, aprovada pelo Congresso Nacional com alterações. A nova lei define teletrabalho…

Direitos do trabalhador que faz jornada noturna

Todos os trabalhadores que realizam atividade no período noturno, seja em serviços 24h, bares, restaurantes, hospitais, possuem pontos importantes que merecem atenção, principalmente quando falamos dos direitos trabalhistas. É importante lembrar que as regras para o trabalhador que realiza jornada noturna é um pouco diferente daquelas regras aplicadas aos profissionais que exercem atividade durante o…

Salário médio de contratação fica menor do que há um ano; veja remuneração por setor

O trabalhador brasileiro está sendo contratado por valores menores do que aqueles pagos no ano passado. Levantamento feito pelo g1 com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência mostram que o salário médio de contratação no país em empregos com carteira assinada foi de R$ 1.926,54 em julho – 2,82% abaixo…

Para regulamentar relações de trabalho por aplicativos, países apostam em modelos intermediários de contratos de trabalho

Já se tornou um desafio mundial a regulamentação das relações de trabalho entre motoristas de aplicativos e os grandes players deste mercado. Ainda é muito discutido se há ou não relação de trabalho entre as partes, os direitos e deveres desta situação. Na busca da proteção social aos entregadores e segurança jurídica aos empreendedores, países…

Quantos dias posso tirar no trabalho para me casar?

Se você não conseguiu programar suas férias com o casamento, fique tranquilo, pois a lua de mel poderá acontecer.  A licença casamento ou Licença Gala é um direito trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mesmo que não seja popularmente conhecida pela grande maioria dos empregadores e empregados. No entanto, mesmo com sua impopularidade, a…