Processo nº 17944.104052/2019-15 Interessado: Estado do Pará e Caixa Econômica Federal. Assunto: Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Financiamento nº 0510.060 DV° 33 celebrado entre o Estado do Pará e a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no valor de R$537.322.634,96 (quinhentos e trinta e sete milhões, trezentos e vinte e dois mil,…
Há quem diga que o ano realmente só começa após essa data, essa é uma cultura enraizada no nosso país. Ela é uma data transitória que arrasta multidões pelo Brasil e costuma parar as cidades. Você sabe do que estamos falando? Eu aposto que sabe, é o Carnaval! Apesar de no ano de 2021…
Pode-se interpretar que se o trabalhador se encaixa nos critérios para recebimento do seguro-desemprego, pode dar entrada no benefício e pegar os valores devidos. Ao fim de cada contrato de trabalho intermitente, o empregado deve receber os valores proporcionais às suas férias, décimo terceiro e descanso semanal. Ao passo que, podem surgir dúvidas se…
Medida provisória, publicada hoje (10) no Diário Oficial, beneficia empresas e segmentos econômicos afetados pela pandemia O governo federal publicou nesta quarta-feira (10) medida provisória que simplifica o processo de análise e concessão de crédito através da dispensa de exigências previstas na legislação em vigor, buscando agilidade para empresas afetadas pela pandemia de covid-19. A principal…
Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Até 30 de junho de 2021, as instituições financeiras privadas e…
Funcionários públicos com Pasep 8 e 9 também terão o benefício O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) antecipou o pagamento do abono salarial 2020/2021, ano-base 2019, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho. Os recursos, que estariam disponíveis apenas em 17 de março, serão transferidos em…
Altera os anexos da Resolução CODEFAT nº 857, de 1º de abril de 2020, que altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2020/2021. O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, nos termos…
Órgão central do Sipec terá competência quanto à administração direta; INSS abrangerá autarquias e fundações públicas para concessão e manutenção dos benefícios O governo federal publicou, nesta segunda-feira (8/2), o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, com a finalidade de direcionar ações que facilitem a estruturação de entidade gestora – conforme estabelece o…
Documento pode ser emitido apenas quando o empregador não possui irregularidades junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Para garantir que empregadores não possuem pendências com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), diversas instituições exigem o Certificado de Regularidade do FGTS. A emissão do documento é feita para aqueles que não…
Com a decisão os trabalhadores, cujo pagamento do abono estava previsto para março, estarão autorizados a efetuar o saque a partir de 9 e 11 de fevereiro de 2021 Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/2) a Resolução nº 895, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que antecipa a…