Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n o 3.048, de 6 de maio de 1999. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na legislação da previdência social, em especial na Lei nº…
Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº 922, de 28 de fevereiro de 2020, que “Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender…
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido à pandemia do coronavírus. O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou…
O ministro Paulo Guedes deu aval para mais três parcelas, nos valores de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. Com isso, pagamentos vão até o fim do ano O presidente Jair Bolsonaro participa nesta terça-feira (30) de cerimônia de prorrogação do auxílio emergencial às 16h, no Palácio do Planalto. Na semana passada, o ministro da Economia,…
Além de três lotes com a terceira, segunda e primeira parcelas para nascidos em março e abril, beneficiados do Bolsa Família também recebem A Caixa retoma nesta terça-feira (30) o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 para 8,8 milhões de pessoas. A terceira parcela será depositada em conta poupança para beneficiários nascidos em…
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B…
4,9 milhões de trabalhadores receberão, nesta segunda-feira (29), até 1.045 por meio de crédito em Conta Poupança Social Digital. A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento do Saque Emergencial FGTS, de acordo MP 946/20, para 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro. Nessa primeira etapa, o total de recursos liberados somam mais de R$…
Revoga a alínea “e” do inciso VI do artigo 1º da Portaria 4.957, de 19 de fevereiro de 2020. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 40, de 30 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Economia, resolve: Art.…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 959, de 29 de abril…