Você acredita estar próximo do momento de requerer a sua aposentadoria? Se levarmos em conta as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), pode ser um pouco complicado chegar a essa conclusão, afinal são tantas regras diferentes! Na intenção de trazer mais entendimento a respeito das novas regras para aposentadoria em 2023, reunimos neste…
A Receita Federal publicou ontem a Portaria n° 265 prorrogando, para o dia 20 de dezembro de 2022, o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, a DCTFWeb. Inicialmente, a entrega dos dados referentes ao período de apuração de novembro de 2022 estava prevista para ontem,…
Com a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.108/22, convertida em lei, as regras do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) devem mudar para 2023. Até então, apesar do benefício ser destinado para custear a nutrição do profissional, era frequentemente utilizado para pagar outras contas e até serviços, como TV a cabo ou streaming. Vale-alimentação e refeição…
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quinta-feira (15) o calendário do abono salarial para 2023 O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) votou e aprovou, nesta quinta-feira (15), o calendário do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor…
A Receita Federal publicou uma Portaria que prorroga o prazo da DCTFWeb para 20 de dezembro As instabilidades tem afetado diversos programas da Receita Federal. Usuários do fórum do Contábeis relataram erro ao acessar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) desde domingo (11). Já na terça-feira (12), às instabilidades atingiram o ambiente do eSocial, a DCTFWeb…
Quantos de nós já não ouviu falar que o “home office” veio para ficar”? Com (e durante) a pandemia, esta modalidade de trabalho se mostrou praticamente obrigatória. Porém, o que se viu é que muitas empresas acabaram por se adaptar e, mesmo após o término da crise epidemiológica, o “home office” se tornou realidade! Bom…
A ECD (Escrituração Contábil Digital) faz parte do programa governamental chamado de Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Este tem como principal interesse modernizar as relações entre os fiscos, nas três instâncias de poder (federal, estadual e municipal) e os contribuintes. Portanto, essa escrituração tem por objetivo a substituição das escriturações contábeis em papéis para…
Entre as obrigações acessórias encontra-se a DCTFWeb que foi instituída pela Receita Federal do Brasil em 2018. Seu objetivo é o de modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, diminuindo a ocorrência de erros e aumentando a segurança no que é entregue. As informações necessárias para gerar a DCTFWeb, são enviadas através do eSocial e da EFD-Reinf. A…
A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é uma obrigação trabalhista que todas as empresas precisam cumprir. Ela é uma declaração fundamental para informar todos os dados dos colaboradores da empresa e para que eles consigam receber o abono salarial. Mas RAIS o que é? Como saber se a empresa declarou a RAIS? Qual a obrigatoriedade RAIS? Como saber…
Com as festas de fim de ano, muitas empresas fecham para o período de recesso, daí surge a dúvida, posso conceder férias coletivas? Saiba mais! Atualmente regulamentada nos artigos 139 a 141 da CLT, para concessão das férias coletivas não existe obrigação por parte do empregador, pode ser concedido por mera liberalidade, e não há a necessidade…