governo federal publicou nesta terça-feira (7/4) a Medida Provisória (MP) nº 946, que autoriza o saque, por trabalhador, de até R$ 1.045 do valor total de suas contas ativas ou inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida tem como objetivo contribuir com os esforços de diminuição dos efeitos da pandemia do…
Como funcionam as regras do saque aniversário do FGTS O saque aniversário do FGTS é a nova forma de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a partir de 2020. O valor será como um tipo de “presente” do governo federal: todo mês de aniversário, o trabalhador terá o direito a sacar uma parcela e…
Saques poderão ser feitos de 15 de junho a 31 de dezembro, conforme calendário a ser definido pela Caixa. Governo estima injetar R$ 34 bi na economia O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma medida provisória para liberar um novo saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), limitado ao valor…
Estabelece medida extraordinária e temporária quanto à comercialização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI de proteção respiratória para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). (Processo nº 19966.100318/2020-61). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 155 e…
Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea…
Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O MINISTRO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº…
Altera a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87…
Trabalhador deve receber auxílio emergencial em até 48 horas A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial. O auxílio – de R$ 600 ou…
Em meio a uma enxurrada de alterações de normas decorrentes da pandemia do Coronavírus, não é difícil de encontrar pessoas da área de Departamento Pessoal ou Contábil que não saibam dizer quais são as obrigações trabalhistas e previdenciárias que devem ser pagas no prazo ou que foram prorrogadas para outras datas. Além de gerar uma…
Com a onda que o coronavírus está criando, é melhor evitar a disseminação da covid-19 e não ir direto a agência para receber o dinheiro na boca do caixa, você pode mudar para transferir, caso tenha optado de ir ao banco. Começou a liberação do saque-aniversário do FGTS (fundo de garantia do Tempo de Serviço). No dia…