Documento esclarece também quais são as regras aplicáveis direta e imediatamente a todos os entes da federação A Secretaria de Previdência divulgou, na última sexta-feira (22/11), a Nota Técnica nº 12.212 de 2019, que analisa as mudanças constitucionais decorrentes da Nova Previdência aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados, do Distrito Federal e…
É possível que você MEI, com um pouco de descuido, esteja esquecendo de pagar alguns boletos do DAS (tudo bem, nós entendemos) e que tenha aparecido a mensagem “Suspensão” ao imprimir. Porém se você é aquele Microempreendedor que ainda não pagou nenhum DAS, seu problema é um pouco maior mas a solução é a mesma.…
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte inscritas no Simples Nacional devem ficar atentas. A Receita Federal notificou um total de 738.605 estabelecimentos em todo o país que estão em débito com o Fisco e, caso não regularizem sua situação, poderão ser excluídas do sistema simplificado de tributação em 31 de dezembro de 2019. As dívidas…
Temor é que imposto sobre consumo avance na parcela que hoje cabe aos governos regionais, incluindo os municípios. Não é pacífico o entendimento que a proposta do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em preparação no governo federal vá se acoplar perfeitamente à reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados. “De antemão, temos preocupação com…