Altera o anexo da Resolução nº 596, de 27 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, face ao que estabelece o inciso VI do art. 19 da Lei nº…
Revisão das NRs 3, 24 e 28 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/9). Itens relacionados Nota informativa – Avaliação das alterações da Norma Regulamentadora 3 Nota informativa – Avaliação das alterações da Norma Regulamentadora 24 Estão com nova redação três Normas Regulamentadoras (NR) do trabalho. São elas: a NR 3,…
SPE apresenta estimativas do custo das empresas comparando as antigas redações das NRs e as versões atualizadas. O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/9), portarias alterando as Normas Regulamentadoras nº 24 e nº 3. Elas tratam, respectivamente, das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho; e…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 891, de 5 de agosto…
Apuração foi feita até o mês de julho deste ano. Número abrange trabalhadores de empresas e domésticos. 39.236.553: esse é o número de trabalhadores que já integram a base do eSocial. O número representa a quantidade de empregados de empresas (inclusive empregador pessoa física, como produtores rurais e profissionais liberais), empregados domésticos e demais…
Dados estarão disponíveis a partir das 15h no site da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulga nesta quarta-feira (25/9) o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do mês de agosto de 2019. Os dados estarão disponíveis para consulta no site www.trabalho.gov.br às 15h. Não…
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 03 – Embargo e Interdição. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 71 do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019 e nos arts. 155 e 200 da Consolidação…
Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 71 do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019 e nos arts. 155 e 200 da Consolidação das…
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 24 – Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 71 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de…
Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – Carteira de Trabalho Digital. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe confere o inciso I do art. 71 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e Considerando…