Com prorrogação do fechamento das agências, segurados devem enviar o atestado médico pelo Meu INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que a realização de perícias médicas de forma presencial continua suspensa até o dia 22 de maio, em razão do decreto de estado emergencial de saúde devido à pandemia do coronavírus (Covid-19).…
O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária assegurada aos empregados domésticos, em virtude de dispensa sem justa causa pelo empregador. A rede de atendimento do Ministério da Economia, através das Superintendências Regionais do Trabalho e a rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), recepcionam os requerimentos dos trabalhadores e, caso o solicitante atenda os requisitos necessários, serão…
Neste mês, serão beneficiados trabalhadores nascidos em março e abril, que fizeram a opção pela modalidade e se cadastraram para receber o valor Pagamento será liberado para quem se cadastrou na modalidade A Caixa começa nesta segunda-feira (4) a segunda estapa do pagamento do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Neste mês, serão…
Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, ressaltou que todos que fizeram cadastro pelo aplicativo até domingo, terão resposta ainda nesta quinta-feira O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (30) que todos os brasileiros que solicitaram o auxílio emergencial até domingo (26) terão os pedidos avaliados pelo sistema do governo até o fim da noite de hoje.…
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) traz novo decreto presidencial que amplia as atividades consideradas essenciais a serem executadas durante a pandemia pela covid-19. Entre elas, estão o atendimento ao público por agências bancárias relacionadas aos programas governamentais ou privados para mitigação da crise da pandemia. Serviços de locação de veículos e de…
Segurados do INSS que recebem o auxílio-doença terão o benefício prorrogado automaticamente enquanto as agências estiverem fechadas para conter o avanço do novo coronavírus. A medida atende a decisão da ação civil pública nº 2005.33.00.020219-8. A prorrogação automática já era possível devido à pandemia e, agora, foi ampliada. De acordo com a Portaria 552, publicada nesta quarta-feira…
Nota Técnica eSocial 18/2020 Foi publicada a Nota Técnica eSocial 18/2020 que tem como objetivo, além de apresentar outras adequações que se fazem necessárias, disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes das seguintes normas: Lei 13.982/2020: Altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da…
A Medida Provisória nº 927/2020 dispõe sobre as medidas trabalhistas que podem ser adotadas pelas empresas para preservar o emprego e a renda dos seus funcionários. Entre as novidades, destaque para o aproveitamento e antecipação de feriados não religiosos, estabelecida no artigo 13 da MP que diz o seguinte: durante o estado de calamidade pública…
Dispõe sobre a criação de plataforma digital de intermediação de mão de obra, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – Sine, dedicada a promover e facilitar a contratação de profissionais para atuar no enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus. O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de dois dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Os artigos suspensos foram: Artigo 29: que não considera doença ocupacional os…