As mudanças ajustam o funcionamento de empresas e cooperativas aos efeitos da pandemia de Covid-19 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25), em sessão virtual, a Medida Provisória 931/20, que prorroga o prazo para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação.…
O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. O acesso aos módulos do eSocial não será migrado e permanecerá o mesmo. Está prevista para o final de junho a…
Órgãos têm autonomia para organizar força de trabalho, preservando a saúde dos servidores e garantindo a prestação do serviço A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia (ME), enviou, nesta quinta-feira (25/6), ofício a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal com recomendações sobre a execução das atividades…
Pagamento em depósito começa neste sábado com a terceira parcela para 30 milhões, a segunda para outros 8 milhões e a primeira a um novo lote O governo federal divulgou, na noite desta quinta-feira (25), portaria com o calendário das novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 para 40 milhões de pessoas. A partir deste sábado…
Dispõe sobre delegação de competência para análise e julgamento de processos disciplinares. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, o PROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSS e o CORREGEDOR-GERAL DO INSS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o contido…
Dispõe sobre a localização das Gerências Regionais do Trabalho e das Agências Regionais das Superintendências Regionais do Trabalho, com as respectivas vinculações administrativas, e desativação de Agências Regionais. (Processo nº 19964.101089/2020-12). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO, considerando o disposto no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e no uso das…
Dados da Controladoria-Geral da União mostram a existência de mais de 206 mil pagamentos com indícios de irregularidade no recebimento da primeira parcela do benefício Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não preencheu os requisitos para ter direito ao benefício de três parcelas mensais de R$ 600, poderá devolver os valores recebidos indevidamente. O Ministério…
Pedido pode ser feito até o dia 2 de julho pelo aplicativo ou do site da Caixa, ou nos Correios. Quem solicitar até essa data receberá as 3 parcelas O prazo para pedir o auxílio emergencial de R$ 600 termina daqui a uma semana, no dia 2 de julho. É o que prevê a lei que autorizou…
Altera a metodologia de cálculo para a formação da reserva de liquidez prevista na Resolução nº 702, de 2012. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma do art. 5º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, do artigo 64, inciso I, do Regulamento Consolidado…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 958, de 24 de abril…