Governo federal simplifica assinatura de documentos digitais e facilita abertura de empresas

Portal gov.br oferece garantia de autenticidade e segurança digital sem custos O governo federal está colocando à disposição das Juntas Comerciais dos estados a assinatura eletrônica pelo portal gov.br. A solução tecnológica facilita a abertura de empresas, ao permitir que empreendedores assinem documentos gratuitamente, com segurança, garantia de autenticidade e reconhecimento legal. Na próxima segunda-feira (12/7), o estado de Rondônia dará início à utilização da assinatura pelo gov.br em evento de…

Idosos acima de 80 anos podem agendar prova de vida em casa

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União de hoje (5), prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento. De acordo com a…

Alteradas normas que tratam da comprovação de vida e da rotina de suspensão de benefícios

Foi publicada no Diário Oficial  a Portaria 1.321 INSS, de  2-7-2021, que altera a Portaria 1.299 INSS, de 12-5-2021 , que trata da comprovação de vida,  e prorroga, por mais 2  competências, julho e agosto/2021, a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional, estabelecida no artigo  1º da Portaria 1.292 INSS,…

Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF

Com a nova versão, programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de arrecadação deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema web. A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), sem a necessidade de realizar download ou instalar programas, para…

Implantação da versão S-1.0 do eSocial e eventos de folha de empregadores pessoa física começam a partir de 19 de julho

pós uma reprogramação decorrente da necessidade de adaptação da Dataprev, ocorrerá no próximo dia 19 de julho a entrada em produção do eSocial Simplificado v. S-1.0 e a obrigatoriedade do envio dos eventos de folha de pagamento para os empregadores pessoas físicas pertencentes ao 3º grupo. As empresas pertencentes ao 3º grupo (pessoas jurídicas) já estão transmitindo a folha de pagamento…

Criado o Programa de Estímulo ao Crédito

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.057, DE 6 DE JULHO DE 2021 Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de…