A partir do inicio de abril, as empresas tiveram a autorização para suspender os contratos de trabalho por tempo determinado e a reduzirem, de forma proporcional, o salário e a jornada de trabalho. A Medida Provisória (MP) 936 implementou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, uma iniciativa do Governo Federal, com…
Ocorrendo o auxílio-doença em virtude de enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, fica afastado do trabalho e percebe o benefício diretamente da Previdência Social. Contudo, somente a partir da concessão do benefício previdenciário é que se efetiva a suspensão do contrato de trabalho, isto porque, durante os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento, o período…
Agora é possível consultar no próprio eSocial todas as guias DAE que foram pagas pelos empregadores. A ferramenta também exibe os valores declarados mês a mês. Funcionalidade muito aguardada pelos empregadores, a consulta de guias pagas passa a fazer parte das ferramentas disponíveis para os empregadores domésticos. Com ela, será possível consultar todas as guias…
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 936, de 1º de…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 932, de 31 de…
Os primeiros beneficiados são cerca de 530 mil nascidos entre os meses de janeiro e fevereiro, que receberão R$ 896,4 milhões Começou na última quarta feira (1) o pagamento do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite uma retirada anual de parte do saldo das contas ativas ou inativas. Os primeiros…
O PIS/Pasep referente ao ano base de 2019/2020 começou a ser pago em 25 de julho de 2019 e fica disponível para saque até 29 de maio A dois dias do fim do prazo para a retirada do PIS/Pasep referente ao ano base de 2019/2020, 2,5 milhões de pessoas com direito ao abono salarial não sacaram o…
O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. O acesso aos módulos do eSocial não será migrado e permanecerá o mesmo. Está prevista para o final de junho a…
Divulgação dos resultados de janeiro a abril de 2020 será realizada às 11h em entrevista coletiva com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e equipe técnica A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulga, nesta quarta-feira (27/5), os resultados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)…