Fiscalização trabalhista: ministro afirmar que governo reforçará medidas para evitar fraude

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou, no final de janeiro que o governo reforçará a fiscalização trabalhista nas empresas para combater fraudes nas contratações. De acordo com Marinho, trabalhadores que deveriam ter carteira assinada estão sendo contratados em regime de pessoa jurídica (PJ) ou por meio do programa Microempreendedor Individual (MEI) . “Vamos colocar os fiscais…

DIMOB 2023: Saiba tudo sobre esta obrigação

Com a época do Imposto de Renda se aproximando, diversas outras declarações devem ser apresentadas pelas empresas brasileiras, entre elas, DIMOB, que é uma das obrigações que devem ser enviadas em 2023 por algumas pessoas jurídicas e equiparadas. A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) é uma obrigação acessória anual que deve ser transmitida…

ECD: Versão 10.1.1 é publicada e traz alterações

A Escrituração Contábil Digital (ECD) foi instituída para fins fiscais e previdenciários e deve ser transmitida pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Sua criação tem como objetivo de modernizar os processos contábeis e substituir a escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo digital. Os profissionais de contabilidade…

PGFN oferece negociação que concede desconto e entrada facilitada

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também chamado de Litígio Zero, começa nesta quarta-feira (1º/2), com prazo para adesão até 31 de março. O pedido de negociação perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é 100% digital no portal REGULARIZE. No âmbito da dívida ativa da União está disponível a transação no contencioso de pequeno valor,…