O Banco Central (BC) anunciou recentemente que haverá novidades em serviços financeiros. Segundo a autarquia, a ideia é trazer mais digitalização e modernização para os meios de pagamento, assim como foi proposto com o Pix, Open Banking, Open Finance e até com o estudo do Real Digital. Para isso, o BC pretende oferecer todos esses serviços em…
Estão valendo desde esta terça-feira, 16/08, novas regras relativas ao teletrabalho, na forma da Lei 14.437/22, que abrange diferentes obrigações e direitos trabalhistas para períodos de calamidade pública. Sobre o trabalho remoto, a lei prevê que o empregado deve ser avisado com pelo menos 48 horas de antecedência, mas que a decisão sobre ir para…
Em julho deste ano, quem decidiu ser dono do próprio negócio gastou o menor tempo já visto no país para a abertura de uma empresa. O tempo médio gasto foi de apenas 1 dia e 2 horas, a menor média já registrada pelo painel Mapa das Empresas, sob gestão da Secretaria Especial de Produtividade e…
O vale-alimentação (VA) é um valor que pode ser usado em supermercados, mercearias e estabelecimentos conveniados. As empresas que oferecem este benefício, normalmente, entregam cartões aos trabalhadores. Mas diferente do que muitos pensam o vale-alimentação não está previsto na legislação trabalhista e é um benefício facultativo, ou seja, o empregador não obrigação de oferece-lo ao seu funcionário. Não existe…
Desde 2010, a Receita Federal, gradativamente, está ampliando os serviços oferecidos ao contribuinte em seu Portal, o eCAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), dispensando, assim, a necessidade do comparecimento em uma Unidade de Atendimento. Desta forma, facilitando a vida dos cidadãos. Nessa linha, um destes serviços é o Certificado Digital que fica no site da própria Receita.…
Há algumas mudanças para o MEI 2022 que ainda estão gerando dúvidas entre os brasileiros. Pensando nisso, veja abaixo as principais perguntas e respostas do governo federal sobre o tema. Caso meu município adira ao convênio, o que estou obrigado a fazer? Se seu município desejar utilizar todos os produtos da NFS-e nacional, não haverá custos de…
O Cadastro Único ou apenas Cadúnico diz respeito a uma ferramenta do Governo Federal para identificar famílias em vulnerabilidade e direcioná-las à programas sociais. As informações presentes na base de dados são concedidas pela própria população através da inscrição no sistema. Em suma, o cadastro no Cadúnico é fundamental para o recebimento de diversos benefícios de natureza…
LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou…
Contratos de trabalho podem ser suspensos temporariamente e a contrapartida aos trabalhadores afetados sai dos cofres da União O Congresso Nacional promulgou a medida provisória (MP) que flexibiliza as regras trabalhistas em período de calamidade pública. A divulgação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (16). O texto foi aprovado em 3 de agosto…
Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou um comunicado informando a sistemática de multas automáticas aos contribuintes pela entrega em atraso da DCTFweb. Não muito tempo após, publicou um novo comunicado eximindo a multa para entregas no dia 1º de julho. Foi para ajudar o contribuinte já muito massacrado. A intenção, nas entrelinhas, seria…