Atualização do eSocial em razão da criação do contrato de trabalho Verde Amarelo A Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019, criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou outros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e de outras legislações especiais. O eSocial deve passar por ajustes para adequar-se…
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IX e XII do art. 4º e o art. 13 do Decreto nº 9.978, de 20 de agosto de 2019, considerando que em 15 de outubro de 2019 o Banco do Brasil solicitou ao Coordenador do Conselho Diretor extensão no…
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, tendo em vista o disposto no artigo 4º do Decreto nº 9.978, de 20 de agosto de 2019, considerando ainda a necessidade de consolidar as normas contábeis do Fundo PIS-PASEP, resolve: Art. 1º Fica revogado o Capítulo V e o artigo 19 da Resolução nº 02/1980. Art. 2º O…
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME nº 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de 2019, seção 1, página 9, e tendo em vista…
Pode ocorrer situações em que o empregado esteja cumprindo o aviso prévio e durante o cumprimento, a empresa concede férias coletivas para os demais empregados da empresa. Se as férias coletivas não forem para a totalidade da empresa, caso haja a possibilidade de o empregado continuar a cumprir o aviso, basta a empresa encerrar o contrato ao final do…
A Emenda Constitucional 103, que foi promulgada em 12 de novembro de 2019, promoveu alteração no valor da cota do salário-família que passou a ser R$ 46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), devida aos trabalhadores que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43 (mil, trezentos e sessenta e…
Calendário de saques segue até dezembro de 2019. Trabalhadores podem retirar valores até o dia 31 de março de 2020 Os trabalhadores sem conta na Caixa nascidos nos meses de junho e julho já podem sacar os R$ 500 por conta ativa e inativa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a…
Os dois órgãos têm 45 dias para formalizar o termo de ajuste para execução do projeto O atendimento nas agências da Previdência Social e nas agências regionais do Trabalho serão unificados em 16 municípios de oito estados brasileiros. A iniciativa faz parte de um projeto piloto do Ministério da Economia, instituído por meio da Portaria 1.300/2019,…
O serviço “Cumprimento de Exigência” é utilizado para agendar o comparecimento do cidadão a uma Agência do INSS com o objetivo de apresentar os documentos necessários para conclusão de um requerimento. Isso ocorre porque, durante a análise do benefício ou serviço solicitado, o INSS identifica a necessidade de documentos complementares. Nesse caso, é encaminhada uma…
Dados estarão disponíveis no site no www.trabalho.gov.br e não haverá coletiva de imprensa A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulga, nesta quinta-feira (21/11), os resultados de outubro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Todas as informações estarão disponíveis às 15h no site www.trabalho.gov.br. Não haverá coletiva de imprensa. Cadastro…