CIRCULAR Nº 950, DE 13 DE JULHO DE 2021 Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação…
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2021 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que “Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o…
A implantação do eSocial Simplificado v. S-1.0 que estava prevista para o mês de maio, entrará em produção na próxima segunda-feira, 19. Mas para a liberação do envio de eventos, o sistema está sendo preparado e, por isso, o eSocial estará indisponível devido à mais uma parada temporária que é necessária para a implantação do sistema. Desta…
Trabalhador intermitente consegue fazer contribuição com o INSS? Funcionários regidos por contratos de trabalho intermitente (por horas ou períodos) poderão ter duas novas formas de recolhimento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — que foi enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional — prevê que os…
No segundo dia da Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, Paulo Guedes afirmou que o País busca soluções inovadoras e inclusivas de desenvolvimento O Brasil está engajado no processo negociador de tributação internacional conduzido no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), afirmou o ministro da Economia,…
A possibilidade de apresentar documentos em cópia simples foi estendida até 31 de dezembro de 2021 A Instrução Normativa RFB nº 2.032/2021, publicada nesta sexta-feira (25/6), ampliou, até 31 de dezembro de 2021, a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos para o atendimento a distância da Receita Federal. A…
PORTARIA MC Nº 645, DE 14 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso…
PORTARIA CONJUNTA MC/INSS Nº 11, DE 13 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre regras e procedimentos para aplicação dos descontos em benefícios administrados pelo INSS dos valores dos auxílios emergenciais de que tratam a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020, e…
Os módulos WEB do eSocial, inclusive o doméstico, serão atualizados para o novo leiaute S-1.0 (eSocial Simplificado). A folha de julho do Doméstico ficará disponível no dia 19/07/21. Folhas WEB do Segurado Especial e MEI (Microempreendedor Individual) serão liberadas em outubro/21 Além do Ambiente Nacional do eSocial, que recebe os eventos dos empregadores, também os…
PORTARIA CONJUNTA Nº 75, DE 12 DE JULHO DE 2021 Autoriza o atendimento presencial ao público externo nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e das Gerências Regionais do Trabalho que especifica. (Processo nº 19964.102188/2021-01). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO E O SECRETÁRIO DE TRABALHO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO…