Dados serão entregues presencialmente aos jornalistas no Bloco F do Ministério da Economia A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulga, nesta sexta-feira (24/1), os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de dezembro de 2019. Os dados serão entregues presencialmente aos jornalistas no Bloco F do Ministério da…
Na Portaria nº 1.068, de 23 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2019, seção 1, página 57 e 58: onde se lê: “3.3.1 A caracterização do grave e iminente risco deve considerar: a consequência, como o resultado ou resultado potencial esperado de um evento, conforme Tabela…
A dispensa por justa causa do empregado é a penalidade máxima aplicada ao empregado, decorrente de um ato faltoso que faz desaparecer a confiança e a boa-fé contratual existentes entre as partes, tornando insustentável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos que constituem a justa causa estão previstos nas alíneas “a” a “m” do art. 482 …
Resultados superiores à meta atuarial (IPCA+6% a.a) foram registrados em 27 fundos do banco, sendo 17 de renda variável e 10 de renda fixa Os fundos de investimento da CAIXA voltados para Regimes Próprios de Previdência (RPPS) apresentaram resultados acima da meta atuarial em 2019, de IPCA+6% ao ano. Foram 27 fundos que apresentaram excedente…
O CAPEF foi instituído pela Instrução Normativa nº 1.828/RFB, no dia 11/09/2018. A IN colocou as normas a respeito do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física – CAEPF, que a partir de 2019 substitui o Cadastro Específico do INSS (Matrícula CEI) para as pessoas físicas. Assim, o CAEPF é o novo cadastro, junto à Receita…
Decisão recente da justiça federal flexibilizou o entendimento quanto a concessão de aposentadoria especial tomando por base o PPP. Em dezembro de 2019 a TNU (Turma Nacional de Uniformização) fixou entendimento que em caso de exposição a agentes biológicos, não é necessário comprovar a exposição a agentes habituais e permanentes. A mera comprovação do risco de contaminação…
Altera a Portaria SPREV Nº 39, de 26 de dezembro de 2019, para designar os membros para o grupo de trabalho com objetivo de avaliar a minuta da Lei de Responsabilidade Previdenciária (LRP) e da outras providencias. O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das…
Conforme dispõe o art. 303 do RPS, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), colegiado integrante da estrutura do Ministério da Previdência e Assistência Social, é órgão de controle jurisdicional das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social, nos processos de interesse dos beneficiários e dos contribuintes da seguridade social. O Conselho Pleno é…
A previsão é que os serviços sejam gradativamente restabelecidos até o próximo domingo, 19/1. O sistemas afetados são: – Emissão de Certidão Negativa e Situação Fiscal – Caixa Postal – Parcelamentos Especiais – Simples Nacional – consulta aos documentos de arrecadação (DAS0 pagos – Arrecadação – distribuição dos tributos de ITR e Simples Nacional –…
Acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e…