CIRCULAR CAIXA Nº 947, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Publica nova versão do Manual do FGTS – Utilização na Moradia Própria. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II da…
LEI Nº 14.171, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber…
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil. O Senado Federal resolve: Art. 1º É instituída, no âmbito do Senado Federal,…
Os eventos dos empregadores pessoas físicas e de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) somente serão recebidos na nova versão S-1.0. Como já divulgado, a nova versão S-1.0 do eSocial foi reprogramada, de forma a permitir ajustes no CNIS pela Dataprev. Assim, os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), previstos para o mês…
Foi publicado no Diário Oficial de 7-5, a Portaria 1.305 INSS, de 1-6-2021, que altera a Portaria 412 INSS, de 20-3-2020, que fixou medidas para resguardar os direitos dos segurados e beneficiários em razão da suspensão do atendimento ao público, para encerrar a suspensão de prazos para cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas pelos canais…
Cerca de 560 mil trabalhadores ainda não sacaram o PIS, no total de R$ 328 milhões, e 200 mil ainda não buscaram o Pasep A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil encerram o pagamento do abono salarial PIS/Pasep, calendário 2020/2021, ano base 2019, no dia 30 de junho. Foram pagos R$ 17 bilhões para…
RESOLUÇÃO BCB Nº 103, DE 8 DE JUNHO DE 2021 Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de junho de 2021, com base no art.…
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (4) a lei que transforma o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em política pública permanente. Fruto do PL 5.575/2020, aprovado em 11 de maio pelo Senado, a Lei 14.161/2021 havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro…
PORTARIA Nº 1.305, DE 1º DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do…
FGTS: Saiba o que acontece quando o Saque aniversário não tem retirada após adesão não retirado pelo trabalhador Leitor quer saber se é obrigado a sacar o dinheiro liberado ou se corre o risco de perder a grana pro governo. Sou obrigado a retirar o dinheiro do saque-aniversário? Eu já saquei uma vez, mas se…