Período de Gozo de Benefício por Incapacidade Deve ser Computado Para Efeito de Carência

A Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS 12/2020 publicada ontem, decorrente da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública-ACP nº 0216249-77.2017.4.02.5101/RJ, determinou ao INSS que compute, para fins de carência, os seguintes períodos: o período em gozo de benefício por incapacidade não acidentário intercalado; e o período em gozo de benefício por incapacidade acidentário, intercalado ou não. Período de carência…

Ferramenta de autoavaliação trabalhista recebe primeira atualização por setores

Autodiagnóstico auxilia na adequação às normas trabalhistas e na promoção de ambiente de trabalho mais saudável e seguro Empresas de telesserviços, construção civil, frigoríficos, de serviços de saúde e supermercados já contam com ferramenta específica para o autodiagnóstico trabalhista em relação às medidas necessárias para evitar a transmissão do coronavírus e combater a covid-19 dentro do ambiente…

Secretaria de Previdência tira dúvidas sobre auxílio-doença

Foram selecionadas as 10 perguntas mais frequentes dos segurados sobre a concessão do benefício Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia selecionou, por meio das redes sociais e dos comentários da página eletrônica, as 10 perguntas mais frequentes feitas pelos segurados sobre serviços relacionados à Perícia Médica Federal. Como houve mudanças na…

Ministério da Economia acelera ações para repassar mais de R$ 60 bi a estados e municípios

Medida faz parte do programa federativo de combate ao novo coronavírus e soma R$ 125,8 bilhões A equipe econômica apresentou nesta quinta-feira (21/5), em  coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, os números atualizados do auxílio da União a estados e municípios devido a emergência de saúde ocasionada pelo novo coronavírus.  O secretário executivo, Marcelo…

INSS Prorroga Atendimento Remoto nas Agências até 19/06/2020

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Conjunta SEPRT/INSS 17/2020 prorrogando até o dia 19 de junho o atendimento remoto, nas agências da Previdência Social, aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa a proteção da coletividade durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da…