Altera a Portaria SPREV n° 24, de 24 de junho de 2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do Perito Médico Federal…
Os sistemas da Receita Federal foram ajustados para permitir o processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb. A medida possibilita a baixa de débitos carregados indevidamente no sistema de cobrança da RFB pelo envio da GFIP de períodos de apuração em que as empresas já estavam obrigadas à DCTFWeb. Assim, não será…
Alterações Evento de remuneração (S-1200 eSocial) excluído da REINF, assim, a versão 3.0 da EFD-Reinf não tem mais validade, entrando em seu lugar a versão 2.1. Será criado um sistema a parte, compartilhado pela RFB e SEPRT, com base em portaria conjunta entre os órgãos para informações referente ao eSocial. Este ambiente compartilhado com o…
Aprova a alocação de recursos à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, para o exercício de 2020, a título de remuneração da fiscalização do FGTS. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das competências que lhe atribuem o inciso X do…
Aprovar a implementação e a alocação de recursos do FGTS Digital O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribuem os incisos I, V, VIII, IX e X do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do art. 64 do…
Novo sistema possibilitará melhoria dos serviços, redução de perdas e aumento de ganhos do Fundo. A fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida por empregadores passará a ser mais abrangente pela auditoria fiscal do Ministério da Economia. O Conselho Curador do Fundo aprovou, em sua última reunião extraordinária…
No acumulado do ano, houve abertura de 461.411 postos de trabalho com carteira assinada. Pelo quarto mês consecutivo, o emprego formal cresceu no Brasil. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta sexta-feira (23) mostram a abertura de 43.820 vagas de trabalho com carteira assinada em julho, um crescimento de 0,11%…
Como já era previsto, a Caixa Econômica avisou hoje (dia 22/08) que a CHAVE PRI ira ser desativada para todas as empresas definitivamente e a previsão é para dia 23/09/2019 – então ja providenciem os certificados dos clientes q ainda estavam usando a chave pri, não deixem pra última hora pois poderá prejudicar o funcionário…
Dados estarão disponíveis a partir das 10h30 no site da Secretaria de Trabalho (www.trabalho.gov.br). A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulga nesta sexta-feira (23/8) o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do mês de julho. Os dados estarão disponíveis para consulta no site www.trabalho.gov.br às 10h30. Não haverá…
Publicação da SPE destaca que saques até R$ 500 por conta beneficiam os mais pobres e representam 0,58% do PIB A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta terça-feira (20/8) um estudo sobre os impactos regionais do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A publicação destaca…