28 de novembro de 2019

ICMS/NACIONAL – Base de cálculo da Substituição Tributária para Combustíveis

TributaNewsPor Karin 28 de novembro de 2019

Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27.11.2019, os Atos COTEPE/ICMS 61/2019 a 64/2019 e 66/2019. Os principais pontos decorrentes das referidas normas tratam da composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis. MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA) O Ato COTEPE/ICMS 61/2019 divulga as margens de valor agregado utilizadas para composição da base de cálculo do…

Publicada Nota Técnica-NT 16/2019 do eSocial

TributaNewsPor Regiane 28 de novembro de 2019

Atualização do eSocial em razão da criação do contrato de trabalho Verde Amarelo A Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019, criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou outros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e de outras legislações especiais. O eSocial deve passar por ajustes para adequar-se…

ICMS/SP – São Paulo corta ICMS de indústria calçadista pela metade

TributaNewsPor Karin 28 de novembro de 2019

O Governador João Doria anunciou, nesta terça-feira (26), que o Estado vai reduzir pela metade a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado dos fabricantes de calçados de São Paulo. “O imposto sobre o calçado vai ser reduzido em 50%. Menos imposto, mais competitividade”, afirmou Doria. O anúncio foi feito durante…

PIS-PASEP – RESOLUÇÃO Nº 9, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

Resolução, TributaNewsPor Regiane 28 de novembro de 2019

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IX e XII do art. 4º e o art. 13 do Decreto nº 9.978, de 20 de agosto de 2019, considerando que em 15 de outubro de 2019 o Banco do Brasil solicitou ao Coordenador do Conselho Diretor extensão no…

PIS-PASEP – RESOLUÇÃO Nº 10, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

Resolução, TributaNewsPor Regiane 28 de novembro de 2019

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, tendo em vista o disposto no artigo 4º do Decreto nº 9.978, de 20 de agosto de 2019, considerando ainda a necessidade de consolidar as normas contábeis do Fundo PIS-PASEP, resolve: Art. 1º Fica revogado o Capítulo V e o artigo 19 da Resolução nº 02/1980. Art. 2º O…

Não incide contribuição em valores pagos a título de bônus de contratação, diz Carf

TributaNewsPor carlos.cordeiro 28 de novembro de 2019

Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de bônus de contratação, ainda que realizados de forma parcelada. A tese foi fixada pela 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Prevaleceu entendimento do relator, conselheiro Gregório Rechmann Júnior. Para ele, a referida verba é…

Dívida tributária constituída antes do distrato pode ser redirecionada a sócio

Sem CategoriaPor carlos.cordeiro 28 de novembro de 2019

O fisco pode redirecionar a execução fiscal contra os sócios de uma empresa que encerrou as atividades sem comunicar os órgãos públicos. O entendimento é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. De acordo com os autos, o Município de Canoas ajuizou execução fiscal contra uma empresa para cobrança…

PGFN publica Dados Abertos da dívida ativa da União e do FGTS

TributaNewsPor carlos.cordeiro 28 de novembro de 2019

A partir do dia 21, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a disponibilizar, periodicamente, Dados Abertos que contemplam a base completa dos créditos inscritos em dívida ativa da União e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Os dados dessa primeira versão se referem ao mês de setembro de 2019…

Arquivo Diário: 28 de novembro de 2019