Prorrogado o prazo para apresentação da DCTFWeb

A Receita Federal publicou ontem a Portaria n° 265 prorrogando, para o dia 20 de dezembro de 2022, o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, a DCTFWeb.  Inicialmente, a entrega dos dados referentes ao período de apuração de novembro de 2022 estava prevista para ontem,…

Vale-alimentação e refeição: confira o que muda para 2023, multas e penalidades

Com a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.108/22, convertida em lei, as regras do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) devem mudar para 2023. Até então, apesar do benefício ser destinado para custear a nutrição do profissional, era frequentemente utilizado para pagar outras contas e até serviços, como TV a cabo ou streaming. Vale-alimentação e refeição…

Calendário do abono salarial PIS/Pasep 2023 é aprovado; veja datas

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quinta-feira (15) o calendário do abono salarial para 2023 O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) votou e aprovou, nesta quinta-feira (15), o calendário do abono salarial do  Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor…