ICMS/RN – Exclusão de TELEFONES CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES da Substituição tributária

TributaNews

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto n° 29.661/2020 (DOE de 30.04.2020), altera o RICMS/RN, relativamente ao regime de substituição tributária. Serão excluídos do regime da substituição tributária, a partir de 01.06.2020, os telefones celulares e cartões inteligentes. Os contribuintes substituídos deverão realizar o levantamento do estoque das mercadorias citadas, em 31.05.2020, e proceder…

Covid-19 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 29 DE ABRIL DE 2020

Instrução, Instrução Normativa, TributaNews

Altera a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e altera a Instrução Normativa nº 28, de 25 de março de 2020, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte,…

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 29 DE ABRIL DE 2020

Lei, Medida Provisória, TributaNews

Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga avacatio legisda Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de…

INSS / Auxílio Doença – PORTARIA Nº 552, DE 27 DE ABRIL DE 2020

Portaria, TributaNews

Autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-Doença enquanto perdurar o fechamento das agências em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), nas condições especificadas. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de…

Flexibilização das relações trabalhistas: entenda as MPs 927/2020 e 936/2020

Materias, TributaNews

Confira as principais mudanças causadas pelas Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020 que flexibiliza as relações trabalhistas durante o período da pandemia. O material é parte de uma série de conteúdos para apoiar empreendedores a navegarem pela crise e por medidas urgentes para que as Scale-ups sobrevivam. A primeira Medida Provisória 927/2020 foi implementada no dia…