Secretaria Especial de Previdência e Trabalho abre consulta pública sobre ponto eletrônico

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Está aberto para Consulta Pública o texto da minuta de Portaria que dispõe sobre a anotação do horário de trabalho em registro eletrônico, de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O documento ficará disponível por 30 dias no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/contribuicoes-sobre-a-anotacao-do-horario-de-trabalho-em-registro-eletronico-secretaria-de-trabalho. As contribuições em relação ao texto da minuta devem ser feitas…

Suspensão da prova de vida permanece até 31 de outubro, informa o INSS

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclareceu, nesta quarta-feira (14/10), que os benefícios que dependem da exigência de prova de vida continuam a ser pagos neste mês de outubro. Devido à pandemia do novo coronavírus, essa exigência foi suspensa para os beneficiários – servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis – que precisavam fazer…

Prazos para acordos de suspensão de contrato e de redução de jornada são prorrogados mais uma vez – novo limite é de até 240 dias

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Novo decreto prorrogou os prazos de 180 dias para o máximo de 240 dias. As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. Os acordos só podem ser feitos até o fim de 2020.   Foi publicado o Decreto nº…

Caixa libera nesta quinta saque do auxílio emergencial para 4 milhões

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Beneficiários nascidos em setembro poderão resgatar dinheiro da 1ª à 5ª parcela nas agências, caixas eletrônicos e lotéricas, usando aplicativo   A Caixa libera nesta quinta-feira (15) o saque em dinheiro de parcelas do auxílio emergencial para 4 milhões nascidos em setembro. Os beneficiários poderão resgatar da 1ª à 5ª parcela de R$ 600, dependendo da data…