Ministério e Caixa lançam atualização do Manual sobre Recolhimentos ao FGTS e Contribuições Sociais

Orientações estão disponíveis para download no site da Caixa. Entre elas, a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, referente às competências março, abril e maio de 2020 O governo federal publicou nesta semana uma circular que atualiza o Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios…

ICMS/MT – Alterações na Composição da Base de Cálculo da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Portaria SEFAZ n° 65/2020 (DOE de 19.05.2020), altera a Portaria SEFAZ n° 195/2019, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Fica estabelecido que a redução de 50% aplicada sobre o percentual…

ICMS/GO – Recolhimento do PROTEGE-Benefícios

O Governador do Estado de Goiás, por meio do Decreto n° 9.664/2020 (DOE de 18.05.2020), altera os Decretos n° 9.432/2019 e 9.433/2019, que dispõem quanto à fruição de incentivos por contribuintes beneficiários dos programas FOMENTAR, PRODUZIR e seus subprogramas. Os estabelecimentos industriais do setor alcooleiro beneficiário dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR, deverão recolher 15% sobre o valor do benefício fiscal apropriado destinados ao PROTEGE (acréscimo…

IPI – Redução da Alíquota (CORONAVÍRUS)

Foi publicado na Edição Extra-A do Diário Oficial da União, de terça-feira, dia 19.05.2020, o Decreto n° 10.352/2020, reduzindo a zero, no período de 20.05.2020 a 30.09.2020, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o produto termômetro digital (NCM 9025.19.90). Fiscal TributaNet Consultoria