ASSUNTOS DIVERSOS/GOIÁS – Prorrogação das Obrigações Acessórias (CORONAVÍRUS)

O Secretário do Estado de Goiás, por meio da Instrução Normativa GSE n° 1.458/2020 (DOE de 25.03.2020), prorroga até 20.06.2020, o prazo de envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD), Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) e Arquivos de Controle Auxiliar dos Documentos Fiscais Emitidos em Via Única por Sistema Eletrônico de Processamento de…

Comportamento do profissional da contabilidade nos estabelecimentos em tempos de COVID-19

conhecimento contábil e ceticismo profissional para transformar negócio arruinado em negócio rentável. Comportamento do profissional da contabilidade nos estabelecimentos em tempos de COVID-19  Vivemos um momento de turbulência, Os negócios dos mais variados ramos sentirão o impacto. Na contabilidade, existem dois relatórios importantes e obrigatórios para os negócios como o balanço patrimonial e a demonstração do resultado, que sofrerão fortes alterações…

ICMS/PA – Inclusão na Cesta básica (CORONAVÍRUS)

O Governador do Estado do Pará, por meio dos Decreto n° 622/2020 (DOE de 23.03.2020), altera o RICMS/PA, incluindo o álcool em gel (NCM 2207.20.1), luvas médicas (NCM 4015.1), máscaras médicas (NCM 9020.00), hipoclorito de sódio 5% (NCM 2828.90.11) e álcool 70% (NCM 2208.30.90), na lista de mercadorias que compõem a cesta básica, para fins de antecipação tributária…

ICMS/BA – Isenção do ICMS (CORONAVÍRUS)

O Governador do Estado da Bahia, por meio do Decreto n° 19.568/2020 (DOE 24.03.2020), altera o RICMS/BA, para conceder isenção do ICMS nas saídas internas com os produtos indicados no Anexo Único com destino a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias (Conv. ICMS 26/03), em razão do enfrentamento da Situação de Emergência…

Confira as medidas tomadas pelo Ministério da Economia em função da Covid-19 (Coronavírus)

Ministério instituiu grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19  >>  Algumas medidas já tomadas podem injetar R$ 147,3 bilhões na economia. A maior parte (R$ 83,4 bilhões) direcionados para a população mais idosa e quase R$ 60 bilhões irão para a manutenção de empregos;   >>  Para dar mais capital de giro para as empresas,…

ICMS/SE – Prazo de Entrega das Obrigações Acessórias (CORONAVÍRUS)

O Governador do Estado de Sergipe, por meio do Decreto n° 40.566/2020 (DOE de 25.03.2020), dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias pelos contribuintes, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19. A norma estabelece que, durante o período de 90 dias: a) os prazos estabelecidos na…

ICMS/CE – Prorrogação do Prazo de Entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) – (CORONAVÍRUS)

O Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto n° 33.526/2020 (DOE de 25.03.2020), prorroga até 15.05.2020, o prazo de envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD), em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19. Além disso, ficam prorrogados, até 15.05.2020, os Regimes Especiais de Tributação (RET) e os atos de credenciamento concedido nos termos dos itens 41.2, 41.6.1,…